Direito Eleitoral E Processual Eleitoral

Carvalho DIREITO POSITIVO ITAJUBÁ 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ITAJUBÁ – FEPI André Fabiano soares Vanessa Gomes Morato Dayene da Silva Carvalho DIREITO POSITIVO Atividade Avaliativa solicitada pelo Professor Me. Marcos Olivas para obtenção de nota parcial do primeiro bimestre na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito primeiro período do curso de Direito do Centro Universitário de Itajubá. ITAJUBÁ 2014 SUMÁRIO 1. Os princípios Gerais do…

Poder Público de dissolver os eventuais conflitos que possam surgir nas relações sociais, determinando o direito aplicável a cada caso concreto. Consiste então, na atividade preponderante do Poder Judiciário, efetivada por meio do processo judicial, sendo este decorrente do exercício do direito de ação. Além disso, Renato Brasileiro de Lima (2012) explica o tema direcionando-o para o direito penal: “No âmbito específico da jurisdição penal, cogita-se da resolução de um conflito intersubjetivo

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO MARCUS VINICIUS MAGLHÃES DE BRITO REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA Brasília/DF 2015 MARCUS VINÍCIUS MAGALHÃES DE BRITO REFORMA POLÍTICA BRASILEIRA Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção. Orientador: Prof. Leandro C. Ferreira…

V – PROCESSO PENAL ELEITORAL 1. APURAÇÃO DE CRIMES ELEITORAIS • Legislação: Código Eleitoral, Código de Processo Penal e Resolução TSE n. 23.363 de 17 de novembro de 2011 (revogadas a Resolução nº 22.376, de 17 de agosto de 2006 e a Resolução nº 23.222, de 4 de março de 2010) • http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tse-resolucao-tse-no-23363eleicoes-2012 1.1 DA POLÍCIA JUDICIÁRIA ELEITORAL • Prioridade da PF em matéria eleitoral: A Polícia Federal exerce, com prioridade…

- Direito Publico Interno e suas divisões: + Direito Publico Interno: predomina o interesse publico, principalmente o do Estado. Direito de subordinação. Divide-se em: * Direito Constitucional * Direito Administrativo * Direito Financeiro e Tributário. * Direito Judiciário * Direito Processual * Direito Internacional Privado * Direito Penal. *** Direito Constitucional: Principal ramo por tratar da organização jurídico-político do Estado, de sua forma de governo, de seus

objetivo descrever sobre os recursos processuais na esfera eleitoral, todos dispostos no Código Eleitoral, Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965. Cabe ressaltar a importância do estudo do Direito Eleitoral e suas nuances, especificamente em relação à matéria atinente aos recursos, fornecendo de forma clara e objetiva informações mais precisas sobre estes nos processos eleitorais e como se desenvolvem. RECURSOS ELEITORAIS Efeitos dos…

Franco 2011/2 * NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE O DIREITO PROCESSUAL Direito Processual: é o ramo do Direito que estuda e regulamenta o exercício da função jurisdicional Direito Processual e Direito Material a) direito material – estabelece as normas que regulam as relações jurídicas entre as pessoas b) direito processual – estabelece princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da jurisdição Finalidade do Direito Processual – o processo se destina a satisfazer o…

garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. As responsabilidades e a estrutura desse poder são determinadas pela principal lei do país, a Constituição Federal, nos seus artigos de 92 a 126. E todos os cidadãos têm o direito de solicitar que o Judiciário se manifeste, de maneira a resolver disputas ou punir aqueles que não cumprem as leis. Com o objetivo de garantir esse direito, a…

Alistabilidade; Elegibilidade; Direito Eleitoral Processual. Qual e a definição de Direito Eleitoral que poderíamos utilizar? O direito eleitoral é um ramo didaticamente autônomo do Direito, cujas investigações giram em torno dos direitos políticos. Alias, pertence a categoria do Direito Público Interno. O que vem a ser direitos políticos? A partir da premissa de que o direito eleitoral e um ramo didaticamente autônomo do Direito, cuja investigação gira em torno dos…

José Jairo Gomes DIREITO ELEITORAL 11a EDIÇÃO REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA direito eleitoral Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br José Jairo Gomes direito eleitoral 11a Edição Revista, atualizada e ampliada São Paulo Editora Atlas S.A. – 2015 © 2010 by Editora Atlas S.A. As cinco primeiras edições foram publicadas pela editora Del Rey; 6. ed. 2011; 7. ed. 2011;