Direito Do Trabalho 2 Semana 16

pelo seu baixo custo e eficiência. Foi alegado pelo governo que o medicamento causava má-formação fetal, síndrome de Moebius, quando o aborto era mal-sucedido e o feto nascia.58 Um levantamento sobre aborto foi realizado pelo Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e pela Universidade de Brasília em 2010.63 Entre 18 e 39 anos, de cada 100 mulheres, 15% disseram terem feito aborto e entre 35 e 39 anos, 20% responderam assim.64 Muitas das mulheres que disseram já terem abortado…

DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIOS DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO CURRICULAR II 2012/2 ANEXO I Plano de Estágio II 1 – IDENTIFICAÇÃO: a) Nome do Estagiário: Manoel José leal, ead 00175346 VI Semestre b) Nome da Instituição Campo de Estágio: Associação Roraimense pela Diversidade Sexual – Grupo DiveRRsidade Avenida Ville Roy, nº 5249, 2º andar, sala 16 – Centro. c) Projeto: Prevenção de DST/AIDS dentro do homossexualismo. d) Nome do…

Organização Internacional do Trabalho A Convenção nº 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1973, no artigo 2º, item 3,1 2 fixa como idade mínima recomendada para o trabalho em geral a idade de 16 anos. No caso dos países-membros considerados muito pobres,3 a Convenção admite que seja fixada inicialmente uma idade mínima de 14 anos para o trabalho. A mesma Convenção recomenda 4 uma idade mínima de 18 anos para os trabalhos que possam colocar em risco a saúde, a segurança…

lazer e levando a um ingresso cada vez mais precoce na escola. Estudos realizados observando a rotina diária de crianças em instituições infantis constataram que o tempo e o espaço físico para as brincadeiras e atividades motoras são escassos. Este trabalho investigou as oportunidades de se movimentar e brincar, fora da escola, que 39 crianças, entre 4 e 6 anos de uma escola de educação infantil de Piracicaba possuem. Os dados foram coletados através de um formulário respondido…

FABIANA CRACCO TRABALHO DOMÉSTICO: DIREITOS E DEVERES - PEC 478/2010 (PEC 66/2012) E EC 72 – 02/04/2013 Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Paranavaí-Paraná 2013 2 TRABALHO DOMÉSTICO: DIREITOS E DEVERES - PEC 478/2010 (PEC 66/2012) E EC 72 – 02/04/2013 RESUMO Este trabalho tem por objetivo verificar a valorização da categoria dos trabalhadores domésticos no mercado de trabalho brasileiro, ampliando seus…

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: CURSO: Formação Geral CÓD. CURSO: DISCIPLINA: Introdução a Educação Superior CÓD. CURRÍCULO: G00016 SEMESTRE/ANO: 1º semestre/ 1- 2014 PROFESSOR: Euda Raposo 2. EMENTA: O estudante e seu contexto sócio-histórico. Linguagem e Ciência: uma construção histórica. O texto acadêmico-científico e suas condições de produção e de recepção: a construção de sentido e procedimentos técnicos e metodológicos. A autoria e seus efeitos: a construção de

SEÇÃO I Da Duração, Condições do Trabalho e da Discriminação contra a Mulher (Redação dada pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999) Art. 372 - Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por este Capítulo. Parágrafo único - Não é regido pelos dispositivos a que se refere este artigo o trabalho nas oficinas em que sirvam exclusivamente pessoas da família da mulher e esteja esta sob a direção

Trabalhistas Salário Cálculo do salário/dia é o valor do salário mensal dividido por 30 (trinta). Ex.: R$ 465,00 ÷ 30 = R$ 15,55 por dia. Salário Cálculo do salário/hora é o valor do salário mensal dividido por 220 se for 8h de trabalho e 180 se for 6h de trabalho. Ex.: R$ 465,00 ÷ 220 = R$ 2,11 por hora. Ex2.: R$ 465,00 ÷ 180 = R$ 2,58 por hora. 13º salário O 13º salário ou gratificação natalina é o valor do salário de dezembro ou o valor do salário do mês anterior ao…

circuitos aplicados.. 2 - Bibliografia •IDOETA, Ivan V.; CAPUANO Francisco G. Elementos de Eletrônica Digital. 39ª ed. São Paulo: Érica, 2007. •Tocci, Ronald J Sistemas Digitais 10ª ed. São Paulo:Pearson, 2007 3 – CONTROLE DE FREQUÊNCIA • Controle Diário - 10 minutos após o início da primeira aula e 10 minutos antes do término da quarta aula. • Esvaziamento da sala requer nova chamada a qualquer momento. Limite de faltas 13 (25% das aulas) • Saída após a primeira chamada equivale a…

1.Natureza jurídica É a justiça do trabalho na falta de disposições legais ou contratuais de acordo os usos e costumes desde que não sobressaia ao interesse público. Direito comum é a fonte que auxilia a fonte do direito de trabalho em que não for incompatível com os princípios fundamentais, desde que não vá contra as normas contidas na CLT. O contrato e a relação de emprego podem dar origem ao vínculo entre as partes. Quando as partes estabelecem o contrato, há ajuste de…