Direito Do Trabalhador 1

repressivo do Estado. Objetivos Específicos. - Analisar processos trabalhistas impetrados por trabalhadores rurais nas Juntas de Conciliação e Julgamento das cidades de Jaboatão, Escada e Palmares, no período de 1963 a 1974. - Analisar o discurso dos patrões nas petições encaminhadas por seus advogados de defesa, para o não cumprimento das obrigações trabalhistas, sobretudo quando nomeiam os trabalhadores reclamantes de agitadores, comunistas, filiados às Ligas Camponesas entre…

causa. Trata se de instituto típico dos contratos por prazo indeterminado e tem a finalidade evitar a surpresa da ruptura abrupta do contrato de trabalho. O aviso prévio é previsto pelo art. 7º, XXI da CF/88 com um direito dos trabalhadores urbanos e rurais sendo estendido aos trabalhadores avulsos (art. 7º, XXXIV, CF/88) e aos domésticos (art. 7º CF/88). A regulamentação do aviso prévio esta contida nos artigos 487 a 491 da CLT, recentemente foi promulgada a lei 12.506/2011, que…

SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO 6 2 - SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 8 3 - INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA 11 3.1 - Aplicabilidade dos princípios de direito na interpretação da norma 13 3.2 - Interpretação constitucional concretizadora 15 4 - DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS DIREITOS DO TRABALHADOR 17 4.1 - Princípio da Proibição do Retrocesso Social 19 4.2 - Princípio da Proteção ao Trabalhador 20 5 - INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO 22 5.1 -…

de Assistência Social / Londrina – PR POLÍTICAS SOCIAIS II Aula 2 ATIVIDADE EM SALA 1 Em que momento a Previdência Social é mais importante para os trabalhadores? Políticas Sociais II PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência é seguro social ‐ mediante contribuição – que é requerida quando este trabalhador, por diversos motivos, perde a capacidade laborativa, serve para substituir a renda do trabalhador e de sua família: Gravidez, acidente, doença, velhice e morte.…

Criminologia Turma A Disciplina: Direitos Fundamentais Ano lectivo 2008-2009 Índice Índice 2 Introdução 3 Direitos do trabalhador – Direitos do trabalhador estudante 4 Conclusão 12 Bibliografia 13 Introdução No presente trabalho tenho como objectivo desenvolver o tema “direitos do trabalhador” especificando o meu trabalho nos “direitos do trabalhador estudante”, de modo a obter…

DE GREVE Mestrado em Direito das Empresas Direito do Trabalho II Rita Canelas Gameiro O PRINCIPIO DA AUTOTUTELA COLETIVA Meios de Prevenção: resolução de conflitos através de meios pacíficos.   Meios de Luta: resolução de conflitos coletivos com recurso a ações diretas e concertadas, destinados a pressionar o interlocutor no sentido de este ceder. OS MEIOS DE LUTA Os meios de luta surgem como a expressão máxima do principio da autotutela coletiva. Greve Art.57º n.º 1 e 2 CRP e…

Portugal - Sistema Laboral Setembro 2012 aicep Portugal Global Portugal - Sistema Laboral (Setembro 2012) Índice 1. Enquadramento 4 2. Contrato de Trabalho 5 2.1 Período experimental 5 2.2 Invalidade do contrato de trabalho 5 2.3 Modalidades de contrato de trabalho 6 2.3.1 Contrato de trabalho a termo resolutivo 6 2.3.2 Contrato de trabalho a tempo parcial 7 2.3.3 Contrato de trabalho intermitente 7 2.3.4 Contrato de teletrabalho

PROPOSTA DE TRABALHO Direitos e Deveres dos Trabalhadores Celebrar o Dia do Trabalhador é comemorar uma viragem na história da humanidade e propor o respeito pela dignidade do trabalhador expressa numa relação laboral mais humana. A introdução do Código do Trabalho, ao lado do Código Civil e do Código Penal, constitui a tentativa expressa dos Estados Democráticos legislarem as condições de trabalho e protegerem o trabalhador. Por isso, defender o Código do Trabalho, tornando-o mais…

CLASSES Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social na Disciplina de Classes, Movimentos Sociais e Serviço Social. Prof.ª Ms. Adriane Bührer Baglioli CURITIBA 2015 RESUMO 1. Situação atual das lutas de classes. Se o capital está em crise ou se entrar numa fase de crise, para luta dos trabalhadores não seria bom. A classe trabalhadora não teria condições de desenvolver sua luta na defesa de seus interesses, o efeito da crise se reverte em aumento de desemprego e da…

Representação dos trabalhadores nas empresas A representação dos trabalhadores nas empresas, com a análise do artigo 11 da Constituição Federal e seus aspectos gerais. 1. Introdução A representação dos trabalhadores pode ser considerada como o conjunto de meios destinados a promover a defesa dos interesses dos obreiros sobre condições de trabalho, onde instituir esses representantes tem como fator primordial, permitir que os trabalhadores tenham uma representatividade perante o…