JTRM

Justiça do Trabalho e o Regime Militar. (1963-1974).

OBJETIVOS
Objetivo Geral.
- Pesquisar a forma de atuação da Justiça do Trabalho na área rural de Pernambuco antes e depois do golpe civil militar de 1964, privilegiando a análise das formas de relação que esta desenvolve com o aparato repressivo do Estado.
Objetivos Específicos.
- Analisar processos trabalhistas impetrados por trabalhadores rurais nas Juntas de Conciliação e
Julgamento das cidades de Jaboatão, Escada e Palmares, no período de 1963 a 1974.
- Analisar o discurso dos patrões nas petições encaminhadas por seus advogados de defesa, para o não cumprimento das obrigações trabalhistas, sobretudo quando nomeiam os trabalhadores reclamantes de agitadores, comunistas, filiados às Ligas Camponesas entre outros termos, que no período era motivo de detenção pela polícia, interrogatório, prisão e mesmo sevícias.
- Analisar os casos em que em razão dos patrões utilizarem o argumento de subversão da ordem para não cumprimento das suas obrigações, os juízes do trabalho presidentes das Juntas de Conciliação encaminharam ofícios a outros órgãos do estado para averiguações e diligências das acusações apresentadas. - Estudar/analisar as questões trabalhistas na área rural de Pernambuco que ganharam maior destaque na imprensa, apesar da constante censura, principalmente a partir da publicação do AI 5.
- Entrevistar juízes trabalhistas que presidiram as JCJ de Escada, Jaboatão e Palmares no período de
1964 a1974, e também advogados(as) que atuaram nessas juntas nesse período.
- Entrevistar juízes que presidiram o TRT 6ª Região no período de 1964 a 1974.
- Entrevistar trabalhadores rurais que moveram ações contra seus patrões no período de 1963 a 1974.

INTRODUÇÃO:
A potencialidade dos processos relacionados a documentação judiciária e mais especificamente os processos trabalhistas, já vem sendo analisada há décadas pelos historiadores voltados para a história social, entre eles os estudiosos