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Portugal - Sistema LaboralSetembro 2012
aicep Portugal Global
Portugal - Sistema Laboral (Setembro 2012)
Índice
1. Enquadramento
4
2. Contrato de Trabalho
5
2.1 Período experimental
5
2.2 Invalidade do contrato de trabalho
5
2.3 Modalidades de contrato de trabalho
6
2.3.1 Contrato de trabalho a termo resolutivo
6
2.3.2 Contrato de trabalho a tempo parcial
7
2.3.3 Contrato de trabalho intermitente
7
2.3.4 Contrato de teletrabalho
7
2.3.5 Contrato de trabalho temporário
8
2.3.6 Contrato de cedência ocasional
8
3. Prestação do trabalho
3.1 Horário de trabalho
9
9
3.1.1 Horário “normal” de trabalho
9
3.1.2 Limites da duração do trabalho
9
3.1.3 Organização do tempo de trabalho - Banco de horas
10
3.2 Trabalho por turnos
11
3.3 Trabalho noturno
11
3.4 Trabalho suplementar
11
4. Licença de maternidade / paternidade
13
5. Férias, feriados e faltas
13
5.1 Férias
13
5.2 Feriados
14
5.3 Faltas
14
6. Contrato de trabalho de estrangeiros
15
6.1 Residência e vistos para estrangeiros
15
6.1.1 Vistos
15
6.1.2 Autorização de residência
17
6.2 Estatuto de residente de longa duração
19
7. Destacamento de trabalhador
20
7.1 Em território português
20
7.2 No estrangeiro
20
8. Retribuição
21
2
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Portugal - Sistema Laboral (Setembro 2012)
9. Encerramento e diminuição temporários de actividade /Redução ou suspensão do contrato de trabalho
21
10. Incumprimento do contrato
22
10.1 Suspensão do contrato
22
10.2 Cessação do contrato de trabalho
23
10.2.1 Despedimento com justa causa
23
10.2.2