Direito Do Trabalhador 1

CENTRO UNIVERSITARIO UNISANTANA Direitos Sociais Trabalho Discente Efetivo Curso de Ciências Contábeis – 3º Semestre Disciplina “Direito Trabalhista e Legislação" Sumário II - Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário III – Fundo de garantia do tempo de trabalho; IV – Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde,…

DIREITOS SOCIAIS ARTIGOS 6º AOS 11 E DOS 193 A 232 Educação (205) “direito de todos e dever do Estado e da família...”. Saúde (196) “direito de todos e dever do Estado...”. Trabalho (7º) “livre o exercício de Qualquer trabalho...” Lazer (217) “É dever do Esta Do fomentar práticas Desportivas...” Moradia... Artigo 6º Segurança (144) “dever do (Contempla) Estado, direito e responsabilidade de todos...”. Previdência Social (201/202) “mediante contribuição, atenderão...”.…

Direito do Trabalho CASOS PRÁTICOS 1.Em 2008 foi assinado um acordo entre a Associação de Empregadores do Norte do Sector do Comércio e o Sindicato dos Trabalhadores do Norte do Sector do Comércio. Associações de empregadores (arts. 506º ss): pessoas laborais coletivas que representam os interesses dos trabalhadores, enquanto tais. Constituem o parceiro natural das associações sindicais. Associações sindicais (art. 451º c) e 475º ss): associações privadas cujo o objetivo é a defesa dos

GUIA PRÁTICO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P ISS, I.P. – Departamento/Gabinete Pág. 1/40 Guia Prático – Subsídio de Desemprego FICHA TÉCNICA TÍTULO Guia Prático – Subsídio de Desemprego (6001 – v4.51) PROPRIEDADE Instituto da Segurança Social, I.P. AUTOR Instituto da Segurança Social, I.P. PAGINAÇÃO Departamento de Comunicação e Gestão do Cliente CONTACTOS Linha Segurança Social: 808 266 266 (n.º azul). Estrangeiro: +351 210 495 280 …

JURISPRUDENCIAIS. 1) TODO TRABALHADOR RURAL TRABALHA NO CAMPO OU MEIO RURAL? Não, uma vez que trabalhador rural é aquele que desenvolve atividade rural, independentemente do local onde exerce essa atividade, pode haver um trabalhador rural no centro de Maringá, pois tudo irá depender da atividade que ele está exercendo. 2) TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SE APLICAM AO TRABALHADOR RURAL? Sim se aplicam. No entanto o trabalhador rural é regido…

Quanto a Doutrina Introdução Princípios Específicos de Direito do Trabalho Estão diretamente ligados ao trabalhador dando especial atenção aos seus interesses, não eliminando outros que por ventura venham beneficiá-lo. Podemos assim enumerá-los como: 1- Princípio da proteção do trabalhador – o qual o Estado detentor da norma regulamentadora impõe às partes contratantes regras formais que deverão ser cumpridas em detrimento da autonomia das mesmas em contratar para…

Rosa 192925 LAVRAS-MG 2012 Sumário Introdução.......................................................................................................................................3 Capítulo 1 – Direito do trabalho I - Influencias externa na formação do Direito do Trabalho..........................................................4 II - As principais Leis…

1 - Introdução Direito do Trabalho é o ramo do Direito que tem por objeto as normas, instituições jurídicas e os princípios que regam as relações de trabalho subordinado, dispondo sobre sua melhor organização e abrangência de sua atividade. Neste trabalho iremos estudar como os princípios exercem papel fundamental no campo do direito do trabalho dando aos dispositivos legais uma interpretação muitas vezes diversa daquela que seria natural pela sua simples leitS 2- Principio da…

UNILAGO DIREITO DO TRABALHO TRABALHO RELAÇÃO DE EMPREGO ENTRE MÉDICO E USINA Professor: Hélio Grasselli Aluno: Fernando Andrey Monte Sião Lotti 4º Periódo Noturno SÃO JOSÉ DO RIO PRETO INTRODUÇÃO Para entendermos a relação de trabalho entre o MÉDICO prestador de serviço a uma empresa USINA, iremos ver os conceitos básicos e seus requisitos para analise de vinculo de emprego entre ambos. CONCEITOS Conceito de Trabalhador e Empregado de forma geral. Trabalhador é todo…

Sumário 1. Introdução 4 2.A Instituição do 13º salário 5 2.1 Gratificação natalina segundo a CLT 6 3. Direito ao benefício 7 4.Calculando o 13º Salário 8 4.1 Encargos 9 5. Pagamento 10 5.1 Primeira parcela 11 5.2 Segunda parcela 12 6. Conclusão 13 7. Bibliografia 14 1. Introdução O 13º salário ou gratificação natalina, foi instituído no Brasil em 1962, e garantia ao trabalhador o correspondente a 1/12 de sua remuneração mensal. Seria, em outras palavras, o…