Direito Do Trabalhador 1

Capitulo I - DIREITO DO TRABALHO – NOÇÕES 1. Conceito Direito do Trabalho – complexo de princípios, regras e institutos juridicos que regulam, no tocante às pessoas e matérias envolvidas,a relação empregatícia de trabalho, além de outras relações laborais normativamente especificadas (Mauricio Godinho) Direito do Trabalho - ramo do Direito que tem por objeto as normas, as instituições juridicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos

Trabalhador Autônomo É aquele que presta seus serviços com autonomia e correndo o risco da atividade desenvolvida. Ex: um médico, um advogado, um dentista, que preste seus serviços por sua conta e risco, sem preencher os requisitos de uma relação de emprego subordinada.O trabalhador autônomo no Brasil , é pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica com ou sem fins lucrativos. É o prestador de serviços que não tem vínculo empregatício porque falta o requisito…

Insalubridade O que é: Trabalho insalubre é aquele realizado em condições que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerados, seja por sua natureza, intensidade ou tempo de exposição. Tais agentes podem ser de origem física, química ou biológica. Assim, dependendo das condições de temperatura, luminosidade ou ruídos do local, utilização de produtos químicos ou limpeza de banheiros. — Agentes físicos — ruído, calor, radiações, frio, vibrações e…

Greve É um ato coletivo e voluntário do trabalho, realizada por trabalhadores com o proposito de obter benefícios, como o aumento de salario, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou ate mesmo para evitar a perda de benefícios. O primeiro grande Movimento grevista iniciou-se em fabricas têxteis, no mês de junho, nos bairros de Moóca e Ipiranga. E foi reivindicado melhores salários e melhores condições de trabalho, além da exigência de supressão da…

proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador". A Consolidação das Leis do Trabalho regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade. Apesar disso, ela continua sendo o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores. Iremos abordar um pouco a respeito dos aspectos: * Registro do…

Interestadual de Trabalhares em Empresas de Radiodifuso e Televiso F I T E R T Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifuso e Televiso no Estado de Minas Gerais - SINTERT Fitert Subir O QUE FITERT A FITERT uma Federao de Sindicatos, ou seja, a entidade onde os Sindicatos se filiam. Sua funo fundamental promover a unio das Radialistas a nvel nacional, junto aos demais trabalhadores, para conquistar uma sociedade justa. Ela foi fundada no Congresso Nacional da…

Nos termos do artigo 170 da CLT, as edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem. Nesse sentido, os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 3 (três) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto. É importante ressaltar que este limite poderá ser reduzido, por ato da autoridade competente, desde que atendidas às condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho. …

GERAIS Curso de Direito I TRABALHADOR RURAL Contagem 2012 TRABALHADOR RURAL Trabalho apresentado à disciplina Direito I, da Escola de Administração da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Antônio Milton Oliveira Contagem 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................... 06 2 DEFINIÇÃO DE…

ILÁRIA OLIVEIRA DA SILVA DIREITO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS CANARANA – BAHIA AGOSTO 2012 ILÁRIA OLIVEIRA DA SILVA Trabalho apresentado para disciplina de Direito da faculdade FACITE, ministrado pelo docente Dival Gama para avaliação de nota. DIREITO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS CANARANA – BAHIA AGOSTO 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO4 2. DESENVOLVIMENTO5 3. CONCLUSÃO7 REFERÊNCIAS8 1. INTRODUÇÃO De acordo com estimativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho), há no…

acréscimo extraordinário de serviços. O trabalho temporário deve ser formalizado mediante contrato escrito, firmado com empresa de trabalho temporário. 1 Empresa de Trabalho Temporário Conceitua-se empresa de trabalho temporário a pessoa jurídica urbana, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores devidamente qualificados, por elas remunerados e assistidos. 2 Empresa Tomadora de Serviço ou Cliente É a pessoa física ou…