manual do radialista

No Manual, esto includos na integra os trs decretos oriundos do Poder Executivo que formam a Legislao Bsica do Radialista. Tais documentos devem sempre ser analisados conjuntamente, pois os Decretos n. 94.447 de 16/06/87 (fim do Registro Provisrio e Criao das Comisses de Registro) e N. 95.684 de 28/01/88 (empregado iniciante) trouxeram modificaes importantes no aspecto relacionado com o exerccio da profisso. Entretanto, a legislao bsica . onde encontramos a regulamentao profissional. Entretanto, a legislao bsica, onde encontramos a regulamentao profissional - est contida no Decreto n. 84.134 de 30/01//79. Nela, esto includos diretos que significaram conquistas da categoria, como a carga horria de determinadas funes, acmulos e descries de atividades, entre outros. Pretendemos com este Manual oportunizar aos companheiros radialistas o conhecimento de seus diretos, atravs de esclarecimentos simples e objetivos da legislao que regulamenta a atividade. Nele, encontraremos observaes sobre a Lei n. 6.615 de 16/12/78 que regulamentou a profisso e a anlise dos decretos posteriores. Ao final, as formas de obteno do Registro Profissional e a atuao das entidades sindicais dos radialistas neste processo. Desta maneira, esperamos estar contribuindo na organizao de nossa categoria nos aspectos relacionados com a proteo legal s atividades profissionais do radialista. Aos advogados, juizes, empresrios e autoridades pblicas administrativas, apresentamos este trabalho na forma de cooperao e esclarecimento. Ao colega radialista - no caso de dvida . consulte sua entidade sindical, pois ela lhe proporcionar as orientaes necessrias que possam surgir, na medida em que Acordos e/ou Convenes Coletivas ou Decises Normativas, imponham novas clusulas nas relaes de trabalho. Federao Interestadual de Trabalhares em Empresas de Radiodifuso e Televiso F I T E R T Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifuso e Televiso no Estado de Minas Gerais - SINTERT Fitert Subir O QUE