Direito Do Próprio Corpo Vivo

inanimadas, os corpos vivos e as sociedades apresentam de maneira muito nítida o fenômeno de aumento de massa, o que nos confere o direito de ver aí o caráter próprio destes dois gêneros de seres. Há muitos organismos que crescem durante toda a sua vida, os demais aumentam durante uma grande parte de sua existência. De ordinário, o crescimento das sociedades prolonga-se até o momento em que elas se dividem ou até a hora em que elas se extinguem. §215. Outra característica que os corpos…

disposição do corpo humano, conforme a lei nº 9.434/97, a qual regula os transplantes no Brasil. Este artigo trata, outrossim, do assunto polêmico da retirada de órgãos dos recém-nascidos anencéfalos, para fins de transplantes, sendo analisado eticamente, conforme os princípios e normas que regem o direito pátrio. Palavras – chaves: ética; transplantes; órgãos; tecidos; anencéfalos; doação. INTRODUÇÃO O termo “transplante” corresponde à retirada de órgãos e partes do…

ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS – ESUP CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A manifestação da vontade do doador em contradição com a vontade da família na doação de órgãos no Brasil ORIENTANDO: ADRIANO JALUZO MEDEIROS DA SILVA ORIENTADORA: JUMÁRIA FERNANDES R. FONSECA GOIÂNIA 2012 ESCOLA SUPERIOR DE NEGÓCIOS – ESUP CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A manifestação da vontade do doador em contradição com a vontade da família na…

documento que escreveu de próprio punho e lido em voz alta e clara na presença de sua mãe, sua irmã e sua melhor amiga, que não quer ser submetida a qualquer procedimento médico que vise artificialmente prolongar sua vida. No mesmo ato, nomeia sua amiga Lúcia para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas determinações. Após a leitura, datado o documento, Joana e todos os presentes assinam. Pergunta-se: 1 – Podem as formas testamentárias versar sobre direitos não…

Direito da Personalidade O que é Direito da Personalidade? Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra, imagem, recato, segredo profissional e doméstico

Trabalho Direito Civil O direito ao próprio corpo (http://envolverde.com.br/sociedade/artigo-sociedade/o-direito-ao-proprio-corpo/ ) Uma sociedade não pode ser considerada livre se seus membros não tiverem o direito de dispor de seus próprios corpos. O direito ao próprio corpo ainda está longe de ser conquistado e reconhecido como um direito fundamental da pessoa humana. As normas limitando a autonomia dos corpos estão por todas as partes: limitações à sexualidade, ao uso…

entretanto, atualmente a idade estabelecida para o cumprimento das obrigações ou dos deveres civis é de 18 anos; segundo o Art. 5º do Código Civil, revisto em 2002. Esta capacidade de direito se cristaliza na aptidão de adquirir e exercer direitos e pactuar ou contrair obrigações no âmbito civil. A essa capacidade de direito, mesmo sendo inerente a todo ser humano, podem ser impostas restrições de cunho protetório, não se permitindo a certos indivíduos, por apresentarem ausência na…

Tratar os iguais de forma igual. Justiça social e distributiva. 6) Discorra sobre o conteúdo e objetivo do biodirieto. Objeto principal: tutela da vida Conteúdo legal: legislação específica + princípios gerais do direito + direito constitucional + direitos fundamentais + direitos da personalidade + responsabilidade civil e penal. 7) Quais os desafios do biodireito? Desenvolvimento com cautela Controle do comportamento humano Evitar o biopoder 8) Discorra sobre o objetivo do…

A questão dos transplantes A partes do corpo (tecidos, órgãos, membros), vivo ou morto, fazem parte da personalidade humana e são resguardadas pelo direto à integridade física. Transplante corresponde à secção ou retirada de um órgão, que tem função própria, de um organismo para ser alocado em outro, atendendo, neste, às mesmas funções. (FARIAS; ROSENVELT, 2008). A Constituição Federal de 1988, em seu art. 199, §4°, afirma que a lei regulamentará a questão dos transplantes, sendo…

distinção. Toda pessoa é capaz de direitos e obrigações na ordem civil (art. 1º). Toda pessoa possui personalidade civil, a qual se inicia com o nascimento com vida e só se extingue com a morte. Embora a personalidade civil só seja adquirida mediante o nascimento com vida, a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção. (art. 2º) A personalidade civil confere à pessoa a possibilidade de figurar em uma relação jurídica, sendo sujeito de direitos e de obrigações.…