Direito Do Próprio Corpo Vivo

que os direitos da personalidade são aqueles considerados essenciais à pessoa humana, o que, modernamente, significa dizer que preconiza e disciplina com o objetivo de resguardar a dignidade da pessoa humana. Maria Helena Diniz1, especificamente, explica que os direitos da personalidade nada mais são do que o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade e imagem. Em outras palavras, é o direito…

DIREITOS DA PERSONALIDADE: ASPECTOS GERAIS I - NOÇÕES GERAIS SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 - Origem dos direitos da personalidade Localiza-se a elaboração da teoria dos direitos da personalidade na reação surgida contra o domínio absorvente da tirania estatal sobre o indivíduo. A teoria contratualista supôs a existência de um Estado perante o qual os indivíduos depunham sua liberdade em troca da proteção que dele receberiam, o que gerou a categoria dos direitos inatos.…

UNIDADE 6 – DIREITOS DA PERSONALIDADE PROFESSORA MARIA CONCEIÇÃO 1. OS DIREITOS DA PERSONALIDADE NA CONCEPÇÃO CIVIL-CONSTITUCIONAL O Título II da Constituição de 1988, sob o título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, traça as prerrogativas para a garantir uma convivência digna, com liberdade e com igualdade para todas as pessoas, sem distinção de raça, credo ou origem. Tais garantias são genéricas, mas são também fundamentais ao ser humano e sem elas a pessoa humana não…

do fluxo de energia, da fotossíntese, da adaptação dos seres vivos ao ambiente e da biodiversidade. • Ser Humano e Saúde: Para o aluno, a aprendizagem sobre o corpo humano deve estar associada a um melhor conhecimento do próprio corpo, por ser seu e ser único e com o qual ele tem uma intimidade e uma percepção subjetiva que ninguém mais pode ter, o que favorece o desenvolvimento de atitudes de respeito e consideração pelo próprio corpo e pelas diferenças individuais. • Recursos…

CONCEITO - Os direitos da personalidade apóiam-se na idéia de que a outros direitos alem dos econômicos e que não menos valiosos e merecedores de proteção de ordem jurídica, inerentes a pessoa humana e a ela ligada de maneira perpétua e permanente, sendo irrenunciável e intransmissível. São os direitos ligados à integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade…

Provisório: DOADORES INTER VIVOS DE ÓRGAOS E TECIDOS: responsabilidade jurídica em matéria de transplante Área de pesquisa: Medicina Legal 2 OBJETO DA PESQUISA 2.1 TEMA Doadores inter vivos de órgãos e tecidos. 2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Responsabilidade jurídica em matéria de transplante. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA a) Até que ponto é possível manter o respeito à integridade física do doador inter vivos e quais são seus direitos?…

DIREITOS DA PERSONALIDADE CONCEITO: É o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade, imagem. “É o direito subjetivo de exigir um comportamento negativo de todos, protegendo um bem próprio, valendo-se de ação judicial.” CARACTERÍSTICAS E FUNDAMENTOS: Consoante Maria Helena Diniz tem que os direitos da personalidade são absolutos, intransmissíveis, indisponíveis, ilimitados, imprescritíveis…

DIREITOS DA PERSONALIDADE E SEUS CONFLITOS- ACESSO À INFORMAÇÃO X PRIVACIDADE¹ Ana Luiza Ortiz Arigony² Professora: Viviane Coitinho³ Resumo: O artigo aborda sobre os direitos da personalidade e o conflito entre o acesso à informação e o direito da privacidade, bem como o caso da modelo Daniela Cicarelli que foi flagrada ao manter relações sexuais com seu namorado Tato Malzoni em uma praia pública na Espanha. Palavras-chave: Direitos da Personalidade. Privacidade. Conflito.…

o DIREITO A VIDA I Luciana Mendes Pereira Roberto" SUMARIO: 1. Introdução: A Vida - O Direito à Vida. 2. O Direito à Vida e à Dignidade na Constituição Federal. 3. Início da Personalidade Natural. 4. A Vida como Direito da Personalidade. 4.1. Sançôes. 5. Fim da Persona­ lidade: Natural (Morte). 6. Gonclusão. 7. Biblíografia. SUMMARY: 1. Introduction: The lífé - The Right to the Life. 2. The Right to the Lifé and to the Dignity in the Federal ConstitutÍon. 3. Start ofthe…

................................................01 CAPÍTULO 1: TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS............................................................03 CAPÍTULO 2: HISTÓRIA DOS TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS.................................03 CAPÍTULO 3: DIREITO À VIDA ASPECTOS GERAIS.................................................07 CAPÍTULO 4: OS TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS E SEUS REFLEXOS SOCIAIS...................................................................................................