Direito Do Próprio Corpo Vivo

CURSO DE DIREITO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA A POLÊMICA LEI 9.434/97 E SUA REFORMA ALUNA: CLÁUDIA MEIRELES CARRIÃO R.A. 441597/2 TURMA: 315B1 TELEFONE: (11) 43303504 ORIENTADOR: JORGE SHIGUEMITSU FUJITA SÃO PAULO FEVEREIRO 2004 CURSO DE DIREITO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA A POLÊMICA LEI 9.434/97 E SUA REFORMA ALUNA: Cláudia Meireles Carrião R.A.441597/2 TURMA: 315B1 Monografia apresentada ao Curso de Direito da UniFmu como…

1 Introdução A característica jornada dos direitos civis se deu no final do sec. xx, pois se pode construir e garantir o dogma dos direitos da personalidade, onde se encontra inserido o direito a integridade física. O código civil de 1916, que permaneceu em vigor até 2002 não tratava claramente esta garantia. A nossa atual constituição federal os certificou de forma clara, especialmente no artigo 5º que diz: “todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza”, após, veio…

INSTITUIÇÕES DO DIREITO PUBLICO E PRIVADO Prof.: Winicyus Noleto Rodrigues Universitário: Rômullo Lustosa Amorim Curso: Ciências Contábeis Turma: 2014/2 Direitos da Personalidade RESUMO: Busca o presente trabalho conceituar, demonstra objetivo, teorias e…

_Direito_de_morte_e_poder_sobre_a_vida[1]FOUCAULT, M. “Direito de morte e poder sobre a vida”. In: ___________. História da Sexualidade I: a vontade de saber. 8ª ed. Rio de Janeiro: Graal, p.127-136. V direito de morte e poder sobre a vida Por muito tempo, um dos privilégios característicos do poder soberano fora o direito de vida e morte. Sem dúvida, ele derivava formalmente da velha patria potestas que concedia ao pai de família romano o direito de "dispor" da vida de seus…

possibilidade de constituírem a comunidade moral como sujeitos de direitos morais; a utilitarista, senciocêntrica, admite o ingresso na comunidade moral de todos os seres dotados de sensibilidade e consciência; a biocêntrica, ao deslocar o eixo da ética, destituindo o agente da liberdade absoluta de decidir e agir buscando apenas os benefícios dos humanos, admitindo a inclusão na comunidade moral de todo e qualquer ser vivo, entendendo por “ser vivo” não a simples condição de uma coisa…

objetivo desenvolver um estudo sobre o direito da personalidade, buscando ajudar a compreensão deste conceito e, por fim, apresentar a sua importância perante o direito brasileiro. O direito da Personalidade obteve maior importância desde que o ser humano passou a ser revalorizado e recolocado no centro do ordenamento jurídico, após vários anos da valorização patrimonialista no direito privado, nota-se isso a partir no Código Civil de 1916, que não tratava dos direitos de…

CURSO DE DIREITO RIO DE JANEIRO 2013 CRIMES CONTRA À VIDA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, como requisito parcial para a obtenção de conhecimento pessoal, sob orientação do Prof. Evandro Ferreira Gomes. RIO DE JANEIRO 2013 Sumário 1Direito à Vida ...........................................................................................01 2 Crimes contra a vida no Direito Constitucional, Direito Civil e…

CURSO: DIREITO 2 “Q” MATÉRIA: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL PROFESSORA: ILANA SILVA DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO. MACEIÓ-ALAGOAS 05 DE NOVEMBRO DE 2013 DIREITO A VIDA, DIGNIDADE FÍSICA E AO CORPO. MACEIÓ-ALAGOAS 05 DE NOVEMBRO DE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................... 04…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Curitiba 2014 DIREITOS DA PERSONALIDADE A dignidade da pessoa humana é uma cláusula geral que fundamenta todos os direitos da personalidade. Direitos da personalidade são direitos subjetivos da pessoa de defender tudo que lhe próprio, é um direito extrapatrimonial. É o que alguns autores chamam de desfazer patrimônio do direito civil. Alguns conceitos do estudo dos direitos da personalidade: Pessoa: ente

REVISÃO DE DIREITO CIVIL DIREITO 1-) CONCEITO: Objeto da Ciência Jurídica que tem por objetivo o equilíbrio das relações sociais alcançando o bem comum e a Justiça. 1.1-) Publico: É aquele que regula relações em que o Estado é parte, regendo a organização e a atividade do Estado. Privado: É o que disciplina relações entre particulares, nas quais predomina, de modo imediato o interesse de ordem privada. 1.2-) Objetivo: É o complexo de normas jurídicas que regem o…