Direito Do Próprio Corpo Vivo

TEORIA GERAL DO DIREITO Prof: Paula Tecles DIREITOS DA PERSONALIDADE A capacidade jurídica é a aptidão para exercer a personalidade pessoalmente, ou seja, aptidão para titularizar direitos pessoalmente. Toda pessoa natural ou jurídica tem personalidade e isso significa ter proteção inerente, elementar, à situação jurídica. Essa proteção são os direitos da personalidade. A personalidade, num contexto mais moderno, “é muito mais do que poder ser sujeito de direitos. Titularizar a…

entre as formas de testar. Aplicar a caso prático. Desenvolvimento: Primeiramente o aluno deverá realizar o fichamento do texto: TARTUCE, Flávio. A questão do testamento vital ou biológico – primeiras reflexões. In: CARVALHO NETO (Coord.). Novos direitos – após seis anos de vigência do Código Civil de 2002. Curitiba: Juruá, 2009. p. 433-457. (cópia em anexo) Feito o fichamento o professor determinará a reunião dos alunos em equipes de no máximo cinco alunos que após compreender…

Dos direitos da personalidade Conceito: Segundo Carlos Roberto Gonçalves “os direitos da personalidade são inerentes a pessoa humana e a ela ligada de forma perpetua e permanente”.Sao direitos da personalidade: o direito a vida, a liberdade, ao nome, ao próprio corpo, a imagem e a honra, dentre outros; no caso de violação desses direitos deve ocorrer um ato indenizatório. A Revolucao Francesa deixou como herança os direitos da personalidade, pois pregavam os lemas de igualdade,…

Os direitos da personalidade estes estão ligados ao íntimo do ser humano, de modo inseparável, de tal modo que a pessoa não existiria sem eles, é um atributo da pessoa humana, o que ela está indissoluvelmente ligada. Esse atributo é imposto pelo ordenamento jurídico e compreende "o complexo valorativo intrínseco (intelectual e moral) e extrínseco (físico) do ente. Segundo Maria Helena Diniz o ensinamento de que os direitos da personalidade são: os direitos subjetivos da pessoa de defender

CURSO DE DIREITO CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO COTA DIREITOS INERENTES À PERSONALIDADE BELO HORIZONTE 2014 CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO COTA DIREITOS INERENTES À PERSONALIDADE Dissertação apresentada ao curso de Direito da Faculdade Padre Arnaldo Jassen como requisito parcial para obtenção de pontos na disciplina Direito Civil I. Professor: Fábio Nazar BELO HORIZONTE 2014 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

chega de amorzinho e vamos direto ao assunto, antes de qualquer coisa, vivemos num Estado laico, então, nada de argumentos meramente religiosos. Motivos para ser favorável à descriminalização do aborto: 1- A mulher tem direito de fazer O QUE QUISER com o próprio corpo, tem o direito fazer suas próprias escolhas e viver como desejar, pois viver sem poder escolher não é nada mais nada menos do que transformar a vida numa prisão das circunstâncias. 2- Uma pesquisa feita em Nova Iorque…

Direito sobre o corpo. Não há pessoa física sem um corpo. Para garantir o direito ao corpo humano , a ordem jurídica restringe os efeitos da vontade sobre ele. Além de não ser admissível nenhuma comercialização do próprio corpo, a lei também proíbe quando dela resulta diminuição permanente da integridade física ou se contraria aos bons costumes salvo exigências médicas. (art. º 13 CC) “Para assegurar o direito sobre o corpo, nega-se a eficácia jurídica , a certos atos de disposição…

United States, October Term, 1971, No. 70-18, Roe v. Wade, and No. 70-40, Doe v. Bolton.) A partir do momento da concepção, do ponto de vista biológico, temos um ser vivo. A expressão “ser vivo”, aparece nesta frase com o mesmo valor e significado com que aparece na frase “A Rainha de Inglaterra, do ponto de vista biológico, é um ser vivo”. "O Dr. Bernard Natahson, conhecido no passado como rei do aborto, por ter realizado mais de 60.000 abortos, hoje é um oponente do aborto, porque os…

TRABALHO DIREITO DA PERSONALIDADE 1. Conceito. R: Os direitos da personalidade foram criados para dotar o Direito de mecanismos eficientes para tutelar, três princípios básicos constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da solidariedade. 2. Teorias sobre a natureza dos direitos da personalidade. R: A personalidade consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa. A personalidade não é um direito, de modo que seria errôneo afirmar

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO – 2° Semestre/2013 Direito Civil I 2ª Série – Turma A Pessoas Naturais e Pessoas Jurídicas. Professora: Marlene Machado. Introdução: O presente trabalho tem por objetivo estudar de maneira clara e objetiva os livros I e II do Código Civil Brasileiro, sendo estes “Das pessoas” e “Dos Bens” , abordando assuntos como a capacidade e incapacidade; direitos de personalidade bem como o direito a integridade física,…