artigo

DIREITOS DA PERSONALIDADE E SEUS CONFLITOS- ACESSO À INFORMAÇÃO X PRIVACIDADE¹

Ana Luiza Ortiz Arigony²
Professora: Viviane Coitinho³
Resumo: O artigo aborda sobre os direitos da personalidade e o conflito entre o acesso à informação e o direito da privacidade, bem como o caso da modelo Daniela Cicarelli que foi flagrada ao manter relações sexuais com seu namorado Tato Malzoni em uma praia pública na Espanha.
Palavras-chave: Direitos da Personalidade. Privacidade. Conflito. Violação da privacidade.
Introdução:

Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral (honra, imagem, recato, segredo profissional e doméstico, identidade pessoal, familiar e social). (Lenza, 2011, p.888) 4

O artigo trabalhará a respeito dos Direitos da Personalidade como um todo, salientando o direito da intimidade/privacidade, bem como o conflito entre esse direito fundamental e o acesso à informação, exemplificado no caso Cicarelli.
Direitos da personalidade
Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, inalienáveis, imprescritíveis e vitalícios. Com eles surgem cinco ícones

1 Artigo elaborado como instrumento de avaliação da disciplina de Direito Civil I do curso de Direito da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA.
2 Aluna no 2º semestre do curso de direito da FADISMA. Endereço eletrônico: [e-mail]
3 Professora do curso de Direito da FADISMA. Endereço eletrônico: [e-mail] principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade.
Os direitos da personalidade têm por finalidade a proteção dos direitos indispensáveis à dignidade e integridade da pessoa. Segundo