Direito Do Internacional Privado

1. História do Direito Internacional Privado As relações entre povos são antigas, também como as formas de lidar com estrangeiros, que são diferentes em cada época. Da antiguidade ao feudalismo, não existia o Direito Internacional Privado tal como conhecido hoje, este surgiu somente no século XII, ao norte da Itália. Na Antiguidade, entre os anos 3000 e 200 a.C., a xenofobia entre os povos era extrema. Nesse período o estabelecimento de identificações entre um estrangeiro e um nacional…

NELSON IGUCHI 8º PERÍODO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Através da análise histórica das relações entre povos, nota-se a complexidade das interações interculturais que desenvolveu-se da completa hostilidade à consideração do Direito Internacional Privado como o conjunto de normas destinadas a resolver a lei aplicável, num caso concreto, dentre várias leis que são concorrentes. ANTIGUIDADE Quase não existem registros de interações entre os povos…

Direito Internacional - Profa. Michele - Em: 12/03/14 Lei n 4657/1942 Art. 7 ao 19 D. Internacional privado Lindb: art 4 - comissoes - ausencia de lei (infraconst) Analogia - costumes - P. Gerais de Direito cf : art. 7,I cf inconst. por omissao ( ADO - MI) * teoria concretista *crit. cronologico *crit hierarquico *crit. especialidade Antinomia diferente (pluralidade de leis) (Postmortem)* CC/1916 - Cc /2002 União estável: 1978 - 1991 (morte) 2012, ação *art. 2028,cc - prescrição Art.

DIREITO UNIFORME Quando os direitos autônomos não divergem em suas regras, consideramos que é um sinal do Direito Uniforme. Quando ocorrem coincidências com o direito primário de duas ou mais prescrições, seja casual ou natural ou porque sofreram influências idênticas. De acordo com as necessidades e influência de seu meio ambiente o sistema jurídico com a mesma origem, criado pela mesma fonte, vão se diversificando. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Pode se definir como o ramo do Direito

Aumento da importância do Direito Internacional Privado Podemos dizer que nosso “inconsciente coletivo” nos manda tomar cuidado com transações jurídicas que envolvam pessoas e empresas estrangeiras, pois é muito comum que nessas relações haja prejuízos que não podem ser devidamente mensurados por quem não tem uma boa experiência nelas. Por outro lado, a internet, em especial, propiciou um grande acesso a empresas situadas em outros países. Há diversas pessoas físicas que estão…

excluir a imagem e inseri-la nov amente. CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO UNIDADE DE ENSINO DE AMERICANA CURSO DIREITO PROFESSOR Ms. Sandor Ramiro Darn Zapata DISCIPLINA Direito Internacional Privado Aula 1 - Fontes, princípios e conceitos fundamentais 1.1. Conceitos fundamentais 1.1.1. Conceito de DIPr - Segundo Werner Goldschmidt “O Direito internacional privado (DIPr) é o conjunto de casos jusprivatistas com elementos estrangeiros e de suas soluções, descritos os…

Tópicos da aula 1) Direito Internacional e Direito Interno: teorias dualistas e monista; 2) Distinção entre direito Internacional Público e Privado; 3) Limites do Direito Internacional e as relações de poder no sistema internacional. Os objetivos Apresentação do curso: justificativa e objetivos. Debater a difícil relação entre, de um lado, a regulação do sistema internacional por meio do direito e, de outro, a manutenção da ordem internacional pelo equilíbrio da balança de poder entre…

UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO Apostila de Direito Internacional Privado Prof. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva (coordenador) Autoras Aline Therezino Rodrigues Cristina Santos Santana Daniele Paula de Jesus de Souza Isabelle Domingues Duarte Lívia Gagliano Pinto Alberto Michele Ferraz Lima ____________________________________ Apostila de Direito Internacional Privado 2002 1 Apresentação .......................................................................

Direito Internacional Público É o ramo do direito público que disciplina as relações entre os Estados Soberanos e os organismos análogos. Suas principais fontes são os tratados e os costumes internacionais. Sua existência depende da concorrência de alguns requisitos: * Pluralidade de Estados soberanos: pois se apenas um Estado existisse, não haveria dualidade de interesses e, conseqüentemente, não se justificaria a existência de normas que não as internas; * Comércio internacional: uma

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: 1. Indivíduo e Direito Estrangeiro 2. Empresas Internacionais 3. ONG’s INDIVÍDUO E DIREITO ESTRANGEIRO 1. Introdução: O Art. 5º da CF diz que todos são iguais perante à lei, garantido a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O Art.12 da CF prevê brasileiros natos e naturalizados (sanguínea, territorial