Direito Internacional Privado AP_IV
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Aumento da importância do Direito Internacional PrivadoPodemos dizer que nosso “inconsciente coletivo” nos manda tomar cuidado com transações jurídicas que envolvam pessoas e empresas estrangeiras, pois é muito comum que nessas relações haja prejuízos que não podem ser devidamente mensurados por quem não tem uma boa experiência nelas.
Por outro lado, a internet, em especial, propiciou um grande acesso a empresas situadas em outros países.
Há diversas pessoas físicas que estão realizando a importação direta de mercadorias de empresas situadas em outros países. Isso tem causado uma série de problemas de ordem tributária (pois essas pessoas desconhecem o regime de tributação e outras obrigações secundárias), além das questões decorrentes da falta de cumprimento de obrigações pelas partes.
Mesmo com o grande número de problemas que ocorrem, não há justificativas para que esse tipo de transação seja banida. Não esqueça de que estamos, nessas relações comerciais, no âmbito do Direito Privado, que se caracteriza pela autonomia da vontade, ou seja, as pessoas que participam das relações têm disponibilidade de realizá-los ou não.
Há também relações em que as partes não possuem essa ampla disponibilidade, tal como ocorre nas questões de Direito de Família. Nesse ramo do Direito Civil, uma das frequentes questões se relacionam com os casamentos entre estrangeiros ou entre um brasileiro e um estrangeiro, em que a diversidade de regimes jurídicos pode causar grandes transtornos na vida dos envolvidos.
Dessa forma, apresente sua opinião sobre o seguinte tema:
Além das razões que já discutimos em nossa disciplina (diversidade de ordenamentos jurídicos, globalização etc.), quais outros fatores são importantes para que, nos últimos anos, haja um expressivo aumento de fatos jurídicos de interesse do Direito Internacional Privado?
Resposta: A importância do Direito Internacional Privado cresce na mesma proporção que se ampliam as relações internacionais, e deriva