Direito Internacional Privado AV2

Direito Internacional - Profa. Michele - Em: 12/03/14

Lei n 4657/1942
Art. 7 ao 19

D. Internacional privado

Lindb: art 4 - comissoes - ausencia de lei (infraconst)

Analogia - costumes - P. Gerais de Direito cf : art. 7,I cf inconst. por omissao ( ADO - MI)
* teoria concretista

*crit. cronologico
*crit hierarquico
*crit. especialidade Antinomia diferente (pluralidade de leis)
(Postmortem)* CC/1916 - Cc /2002

União estável: 1978 - 1991 (morte)

2012, ação
*art. 2028,cc - prescrição

Art. 5° Lindb: aplicação
Art. 6° Lindb: ato jur. perfeito coisa julgada - inconstitucional d. adquirido - servidor pub.

normas sobre direito

A Lei do domicilio vai solucionar esses 4 tipos de problema:
(estatuto pessoal) Comeco e fim da personalidade nome capacidade direitos de familia Se a pessoa nao tiver domicilio? E a lei do local da residencia onde a pessoa for encontrada.

Quando for olhar extradicao nao vou olhar no estatuto pessoal

Tema casamento

formalidade (sempre observar a lei do local da celebração)
+
impedimentos (sempre observar a lei do local da celebração)

1)bras(f)+ bras(m) querem casar em Paris

Se a brasileira é nacional e vai casar em Paris tiver menos de 16 anos ela nao casa, mesmo que a lei parisiense permita, pq o tema é de capacidade.

2)parisiense + londrino querem casar no Brasil (lei brasileira que regulamenta qto. as formalidades e impedimentos é a brasileira)

3)Dois argentinos excentricos vão casar na Rússia com relacao a formalidades e impedimentos vao ser regulamentados pela lei Russa.

A lindb preve que nubentes (ambos) de mesma nacionalidade se casarem perante a autoridade consular de seu pais nao serao obrigados a observar a lei russa qto a formalidades e impedimentos pq o casamento consular é forma de respeitar a soberania, respeitando a lei argentina.§ 2°.

O casamento c,onsular so existe se ambos os nubentes tiverem a mesma nacionalidade.

Em: 26/03/14

lindb

art. 1° ao 6° : normas de sobredireito

art. 7° ao