Direito Do Empregador

PODERES DO EMPREGADOR Liberdades e limites 1. Introdução Um dos requisitos de uma relação de emprego é a subordinação jurídica, em que o empregado é subordinado, ou seja, dirigido pelo empregador. Esse poder de direção é assegurado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), art. 2º: “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica , admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço”. O poder diretivo do…

SANTOS DJALMA AMORIM DA SILVA JUNIOR MARIA DE LOURDES ASSIS DOS SANTOS MAURÍCIO TALITTA SAYANY ALVES FLORÊNCIO PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS PARA O EMPREGADO E EMPREGADOR EMBU DAS ARTES 2014 ANY FERREIRA SANTOS DJALMA AMORIM DA SILVA JUNIOR MARIA DE LOURDES ASSIS DOS SANTOS MAURÍCIO TALITTA SAYANY FLORÊNCIO PRINCIPAIS DIREITOS TRABALHISTAS PARA O EMPREGADO E EMPREGADOR 3428070148206Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado como Requisito Parcial à Conclusão do Curso…

FACULDADE DE SORRISO – FAIS Turma/Curso: 1º SEMESTRE – NOTURNO – AGRONEGÓCIO Disciplina: DIREITO AGRÁRIO Professor: JONATHAN TELLES Grupo/Acadêmicos: GLEICIANE DA SILVA FERREIRA Trabalho/Tema: DIREITOS E DEVERES DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR SORRISO-MT 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... | 03 | 2. ANTECEDENTES HISTÓRICOS ..............................................

Revisão Direito do Trabalho P r i n c í p i o s São espécies de norma. Viga mestra das normas. Temos 04 grandes princípios inerentes ao direito do trabalho. P. da Continuidade: as relações de emprego e de trabalho são continuas. Como regra geral, os contratos de trabalho são por prazo INDETERMINADO. O empregado depende do emprego para sua sobrevivência. Precisa do salário para sobreviver. Súmula 212 TST: O ônus de provar como ocorreu o fim do contrato é do empregador, sempre. Exceções:…

presente estudo, fornecer maiores informações a cerca do poder de direção do empregador sobre o empregado. Assim, tendo em vista ser um tema relativamente novo, iremos averiguar de uma forma que fique claro o que pode ser cobrado pelo empregador enquanto seus empregados estão no ambiente de trabalho e com que meios ele pode exigir isso. Para chegarmos à raiz do tema, antes, iremos definir quem realmente pode ser empregado e empregador. Definiremos também relação de trabalho que é a…

O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO cuiabá-mt 2011 JACQUELINE AUGUSTA DOS SANTOS O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO EMPREGADO Monografia apresentada à faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Sob a orientação dos professores

São Paulo) “DANO MORAL: DIREITOS DA PERSONALIDADE E O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR” Leda Maria Messias da Silva1 I. INTRODUÇÃO Com o advento da Constituição de 1988, a indenização por danos morais, passou a ter relevo constitucional, especialmente no artigo 5º, incisos V e X, onde ficou exposto que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à…

ENTRE O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E O DIREITO À PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE DO EMPREGADO 1 – INTRODUÇÃO; 2 – PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E DIREITO DE PROPRIEDADE; 3 – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-TRABALHISTA; 4 – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL, 4.1 – Direitos fundamentais do trabalhador, 4.2 – Da Dignidade da Pessoa Humana, 4.3 – Da Intimidade, 4.3.1 – Análise da Intimidade nas Convenções e Tratados Internacionais, 4.3.2 – A Garantia do Conteúdo Essencial do Direito…

dentre outros. 1.2 Colisão de direitos fundamentais – Empregador versus Empregado Patrimônio e dignidade; Propriedade e intimidade; Prejuízo e privacidade; Segurança e sigilo de correspondência; Imagem da empresa e imagem do trabalhador. 1.3 Conflito - No âmbito laboral, pode ocorrer uma colisão de princípios: Há um interesse legítimo da empresa em dirigir e fiscalizar o trabalho do empregado, uma vez que este pode colocar em risco seu patrimônio (direito à propriedade e…

EMPREGADO É LEGAL?A QUESTÃO DEVE APENAS SER VISTA COM BASE APENAS NOS ASPECTOS ATINENTES AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR X PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DO EMPREGO? Hudson Machado Climerio Gomes (Recife 2013) Resumo: O presente trabalho enfoca as discussões no meio jurídico em torno da possibilidade legal do empregador monitorar as mensagens eletrônicas enviadas por seus empregados por intermédio da rede…