Direito Do Empregador

das Domésticas - Direitos e deveres de patrões e empregadas Autoria: Mario Avelino Redação: Luisa Medeiros Revisão: Luisa Medeiros Arte de capa: Thiago Corrêa Diagramação: Augusto Duarte Realização: Doméstica Legal - O Departamento Pessoal do Empregador Doméstico. Todos os direitos reservados. O conteúdo desta Cartilha faz parte do livro “Emprega Doméstica – Novos direitos e deveres dos patrões e empregados”, que será lançado em 28 de agosto de 2015. 2 PEC das Domésticas Direitos e…

PODERES DO EMPREGADOR 1. Introdução Os poderes do empregador são instituídos quando existe um contrato de trabalho firmado entre o empregado e o empregador, desta forma, faz-se necessário adentrarmos no conceito de contrato de trabalho individual. O contrato individual de trabalho é o acordo de vontades, tácito, ou expresso, no qual uma pessoa física, denominada empregado, se compromete, mediante o pagamento de uma contraprestação salarial, prestar trabalho não…

de Direito do Trabalho brasileiro é de suma importância se falar do tema empregador, pois ao conceituarmos, já constatamos um conjunto de normas, de nosso ordenamento jurídico, que regem o tema em tela. Estas normas jurídicas são regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), pela Constituição Federal e por outras Leis específicas, sendo esta relação contratual a base do Direito Individual do Trabalho. Com isso abordaremos aqui os tipos de empregador e espécies, o poder do…

Introdução Nasceu na Europa e Estados Unidos e desde o início trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1. Para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos deocorrência de greves; 2. Para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos paraos trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes…

XVIII do art. 7.° da Constituição Federal. Posteriormente, essa matéria foi regulamentada pelo Decreto 7.052, de 23 de dezembro de 2009, nos termos as seguir examinados. A prorrogação por mais sessenta dias da licença-maternidade não constitui um direito subjetivo da empregada. Só haverá a prorrogação se a pessoa jurídica empregadora aderir ao “Programa Empresa Cidadã”. Efetivada a adesão pela empresa , caberá a empregada requerer a prorrogação até o final do primeiro mês após o parto,…

Teoria geral do Direito do Trabalho. Principios de Direito do Trabalho 1 .Juntando e harmonizando esse conjunto de definições podemos propor a seguinte, que o nosso juízo, absorve a parte mais certa de cada umas das definições oferecidas "linhas diretrizes que informa algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação dos existentes e resolver os casos não…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS CURSO DE DIREITO O TELETRABALHO E SUBORDINAÇÃO LETÍCIA MAIA BARRETOS 2014 LETICIA MAIA O TELETRABALHO E SUBORDINAÇÃO Trabalho de Conclusão apresentado ao curso de Graduação em Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Claudia Regina Zani Luz BARRETOS 2014

Direito trabalhista Direito é um fenômeno cotidiano, o direito existe apenas aonde existe sociedade Distinção entre direito e moral: Direito são as regras que regem uma sociedade a todo, momento e se não obedecermos, essas regras sofremos algum tipo de punição, A moral é o que achamos que é certo A palavra direito tem usos, como norma que são as leis, faculdade que é a escolha de usar o direito, acepção do justo que é quando uma pessoa se comporta de forma correta, ciência cheia de…

Sala: 14 Resenha 3 Direito do Trabalho TAP 3 Quais são as características do empregador? A legislação trabalhista cuidou de estabelecer, sobretudo, no artigo 2º da CLT, o que vem a ser o conceito de Empregador para o Direito do Trabalho. Considera-se empregador aquela pessoa, física ou jurídica, que assumindo os riscos inerentes a atividade econômica, contrata trabalhadores para, mediante o pagamento de salário, dirigir a prestação de serviços. Considera-se empregador a empresa…

norteiam o direito do trabalho, com destaque para o da interpretação mais favorável ao empregado; e por outro lado a relevância que vem tomando as orientações jurisprudenciais do TST no exercício da prestação jurisdicional, nos fez parar, refletir e decidir expressar opinião acerca de algo cuja interpretação entendemos poder gerar manifestos prejuízos ao direito do trabalhador. Sem qualquer pretensão de esgotar o tema, que aliás é sempre oscilante, temos notado que os institutos…