Direito Do Consumidor Projeto

A DEFESA ISSN Impresso 1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 DO CONSUMIDOR E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA Rodrigo Araújo Reul www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL A DEFESA DO CONSUMIDOR E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA A REGULAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL The consumer protection and the lack of specific legislation to regulate the E-COMMERCE IN BRAZIL Rodrigo Araújo Reul* RESUMO: O presente trabalho analisa as…

os estudos com um lapso de tempo tão exíguo? Isso depende, preponderantemente, do lastro de conhecimento que cada candidato tem, o tempo de estudo a ser empregado daqui em diante, a metodologia de estudo e, evidentemente, o comprometimento com o projeto de aprovação. Tais variáveis são fundamentais para o sucesso. Sem elas a resposta será não; com elas a resposta será “há uma chance”. Por uma questão de honestidade intelectual não posso dizer aqui “sim, certamente vocês tem chances”, até…

Teoria Geral do direito empresarial, além da historia do direito comercial incluindo uma breve abordagem sobre a história Direito Comercial, o Novo Direito Empresarial, Capacidade Contributiva, além dos mesmos aqui apresentados, falaremos também, um pouco sobre as principais particularidades e diferentes conceitos de Direito Empresarial ou Comercial, Empresário e a Função Social da Empresa em face da Constituição Federal de 1988. Etapa1: Passo1: DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIALO…

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE CATANDUVA CLÁUDIO ROBERTO CARLECI PROJETO DE PESQUISA: REGULAMENTAÇÕES E LEIS REFERENTES AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CATANDUVA - SP 2013 CLÁUDIO ROBERTO CARLECI REGULAMENTAÇÕES E LEIS REFERENTES AO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ORIENTADOR: HAMILTON CÉSAR LEAL DE SOUZA CATANDUVA – SP

DESENVOLVIMENTO E DIREITOS HUMANOS 1. INTRODUÇÃO O conceito e as declarações dos direitos humanos preconizam que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma ideia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão viva do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade e entre indivíduos e Estados. Os…

Cidadania Eloisa de Sousa Arruda – Secretária Fabiano Marques de Paula – Secretário Adjunto Realização / Produção Executiva: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Paulo Arthur Lencioni Góes – Diretor Executivo Carlos Augusto Machado Coscarelli – Chefe de Gabinete Selma do Amaral – Diretora Adjunta de Atendimento e Orientação ao Consumidor Renan Bueno Ferraciolli – Diretor Adjunto de Fiscalização Andrea da Silva Souza Sanchez – Diretora Adjunta de Programas Especiais…

DE CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL ORIUNDO DO PROJETO MINHA CASA - MINHA VIDA CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Superintendência Regional na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no endereço situado no seguinte endereço, Avenida Paulista, nº 1.842, Edifício Tor Sul, São Paulo-SP, CEP. 01310-936, e EMPRESA CONSTRUTORA TENDA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 71.746.527/0001-35, estabelecida

em constante mudança, em especial a relação de consumo. Hoje os consumidores podem efetuar transações de compras de mercadorias que se encontram em diversas localidades do globo com um simples acesso a internet e click no mouse. Este trabalho tem como objetivo esclarecer o conceito de e-commerce apontando os conceitos jurídicos relacionados a tal assunto, elevando o conhecimento de consumidores sobre o Código de Defesa do Consumidor que versam sobre compras on-line. Introdução Com…

apresentamos a presente cartilha, que foi elaborada pela PRO TESTE - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, e pela Associação Médica Brasileira (AMB). Ao elaborar um projeto que identificasse os acidentes de consumo, nossa intenção foi mapear a incidência e as causas desses acidentes, decorrentes de riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços, que levam os consumidores a procurar atendimento médico-hospitalar. O resultado da pesquisa demonstrou a…

Tucuruí-PA 18 de Abril de 2013 Desafios João é um jovem brasileiro cheio de sonhos e projetos, que pretende realizar ao longo de sua vida. Ele namora Maria, com quem pensa em se casar em breve. Atualmente, vive com seus pais e, juntamente com seu irmão, herdou dos avós uma pequena casa. Como pretende ficar com a casa, João precisará atentar a algumas normas jurídicas para assegurar a concretização desse projeto. João namora Maria há muitos anos e pensa em se casar em breve.…