Direito Do Consumidor Projeto

Faculdade de Direito São Paulo 2008 Jean Fernandez A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Silvio Luiz de Almeida. Universidade São Judas Tadeu Faculdade de Direito São Paulo 2008 UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU Faculdade de Direito Curso de Direito…

Questão 1 O art.2º da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) estabelece: "Art. 2º - Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final." Consumidor é qualquer pessoa natural ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, para seu uso pessoal ou de sua família, não comercializando o serviço ou produto. O fornecedor é a pessoa ou a empresa que abastece algo a outra empresa ou…

A cidadania traduz-se numa atitude e num comportamento, num modo de estar em sociedade que tem como referência os direitos humanos, nomeadamente os valores da igualdade, da democracia e da justiça social. Enquanto processo educativo, a educação para a cidadania visa contribuir para a formação de pessoas responsáveis, autónomas, solidárias, que conhecem e exercem os seus direitos e deveres em diálogo e no respeito pelos outros, com espírito democrático, pluralista, crítico e…

SENADO FEDERAL PRESIDÊNCIA COMISSÃO DE JURISTAS “CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR” Minuta PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2012 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º…

Parcial de Ética – Trabalho I Código de Defesa do Consumidor Introdução O objetivo deste trabalho é explicar sobre o Código de Defesa do Consumidor, sendo ele: fabricante, produtor, construtor, nacional/estrangeiro, ou importador perante os defeitos decorrentes do projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação etc. O Código de Defesa do Consumidor - lei n° 8078 de 11.09.1990 - tem com a filosofia de proteger o consumidor, que tem sua vulnerabilidade e…

UBERLÂNDIA 2015 JÉSSICA ANDRADE PEREIRA RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E O ENUNCIADO NA SÚMULA 381 STJ – UMA ANÁLISE CRÍTICA. Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Maria Conceição Martins Ferreira Castro. UBERLÂNDIA 2015 1-TEMA O presente trabalho tratará a respeito da previsão da…

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor- IDEC O Idec é uma associação de consumidores sem fins lucrativos, fundada em 1987. É um órgão independente de empresas, governos ou partidos políticos, agindo, portanto, com uma maior imparcialidade, sem interferência de outros órgãos. Os recursos financeiros para o seu desenvolvimento são provenientes de contribuições dadas pelos seus associados, na vendas de assinaturas da Revista do Idec e outras publicações, além da realização de…

“E. E. PROFa. CELINA DE REZENDE VILELA” PROJETO PEDAGÓGICO DE EDUCAÇÃO FISCAL Educação Fiscal: A importância do Cupom ou Nota Fiscal. CORDISLÂNDIA/MG Agosto 2013 PROJETO DE EDUCAÇÃO FISCAL: A IMPORTÂNCIA DO CUPOM (nota) FISCAL. Público – alvo: Alunos do ensino médio – 2° ano diurno e noturno. Professores: Letícia .M. Trindade. Stefânia de Fátima .R. Mello. Introdução: Diante da carga tributária do Brasil, faz – se necessário…

PROJETO JUVENTUDE NA ESCOLA 1. Introdução: 1. Identificação da ação: Implementar - sob a supervisão da diretoria e coordenação da escola anfitriã - oficinas temáticas, as quais servirão como ferramentas de fomento da cidadania e da criticidade nos jovens que compõem a nossa sociedade. Ação a ser executada pelos jovens componentes da Juventude da Social Democracia do Brasil e simpatizantes. 2. Detalhes da Ação: Após tomar conhecimento das demandas e do Plano Político Pedagógico…

Fundação Getúlio Vargas MBA Gerenciamento de Projetos Professor Antônio Mauro Santamaria Chagas Bicalho, Msc Turma 8 - Brasília Desenvolvimento de Produtos Stage Gate Aluna: Lívia Resende Coelho Marçal PROJETO INVERNO 2012 – “ESMALTES INTELIGENTES” 1- Ficha Técnica da Empresa de Projetos/Produtos Razão Social: It Girl Cosméticos S.A. Criação: 01 de…