Direito Do Consumidor Plano De Saúde

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR Princípio é a causa primária, a regra origem, é a luz que ilumina o direito. Alguns autores, com muita propriedade o compara com o alicerce de uma construção civil. Os princípios basilares, de ação da defesa do consumidor estão esculpidos no texto do artigo 4° e seus incisos do Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor no mercado, garantindo a ação governamental no sentido de protegê-lo efetivamente, a educação…

TURMA AGRAVANTE: Gabriel... AGRAVADO: Plano de saúde MEGA LIFE DOS FATOS Gabriel é filho da Sra. Maria do Rosário, idosa, hoje com 68 anos de idade, possui titularidade no plano de saúde MEGA LIFE, tendo seu único filho como dependente, ocorre que por infortúnio da vida, a Sra. Maria foi submentida a uma cirurgia de urgência para a retirada de um tumor no cérebro, que ao seu término a deixou inconsciente, tal cirurgia fora realizada pelo eu plano de saúde a qual o possui desde 1985.…

Debate – Nova Disciplina Jurídica dos Contratos Contrato de Seguro de Vida e Plano de Sáude Título: Contrato de Seguro de Vida e Plano de Sáude No ano de 2005, Paulo de Oliveira, corretor de seguros, ofereceu ao Sr. José da Silva a possibilidade de contratação de um Seguro de Vida e de um Plano de Saúde, considerando sua idade avançada. Atraído pelos benefícios, Sr. José da Silva celebrou, em 02.03.2005, Contrato de Seguro de Vida com a empresa XYZ Seguros Ltda. Sr. José da Silva…

Quanto vale uma vida? DEBATE DA ASSISTÊNCIA MÉDICA PARTE DE CONTRADIÇÃO: TODOS TÊM DIREITO A VIVER, MAS NÃO HÁ DINHEIRO PARA TODOS? CARLOS ALBERTO SARDENBERG É difícil pôr racionalidade e bom senso na discussão sobre sistemas de saúde, públicos e privados, porque se deve partir de um fato que, do ponto de vista moral, as pessoas resistem a aceitar. O fato é: a vida tem preço. No funcionamento de qualquer sistema de saúde, público ou privado, a todo momento tomam-se decisões com base em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA DA COMARCA DA CAPITAL. AGENOR DA SILVA GOMES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, por seus advogados, conforme instrumento de mandato em anexo, e de acordo com a Lei Processual em vigor, vem propor AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM PEDIDO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARACA DA CAPITAL Autos do Processo nº ....................... Autor: ..................................... Réu: ................... (nome) já devidamente qualificada nos autos do processo em referencia, por intermédio de suas advogadas legalmente constituídas, vem respeitavelmente a presença de Vossa Excelência apresentar CONTRARRAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO de fls. 144/157, interposto pela…

DIREITO DO CONSUMIDOR O Direito do Consumidor tem origem nas sociedades capitalistas centrais (EUA, Inglaterra, Alemanha e França), sendo que as primeiras legislações protetivas dos direitos dos consumidores surgiram nos EUA, com o pronunciamento de John Kennedy ao Congresso norte americano em 1962. Kennedy localizou os aspectos mais importantes na questão de proteção ao consumidor, que iriam desde que os bens e serviços deviam ser seguros para uso ao direito a preços justos.

Giovanni Gronchi, 7143, São Paulo/SP, pelas razões de fato e de direito a seguir aventadas. I- DOS FATOS A Autora é assinante do plano TIM Liberty +“Fale Ilimitado com Rádios” para com a Contratada Tim Celular S.A, desde a data de 2010, quando possuía a linha (xx) xxxx-xxxx, pela qual permaneceu até abril de 2013, e posteriormente, mudou de número devido à mudança de cidade , (xx) xxxxxxxx, permanecendo na Operadora TIM e com o plano Tim Liberty Rádios. Desde o início de eficácia do…

Curso: Direito Disciplina: Direito do Consumidor Professor: Tauã Verdan CLÁUSULAS ABUSIVAS Alunas do 10° período: -, Janaína Souza de Oliveira - 201622, Thalita Paganoto dos Santos Cachoeiro de Itapemirim – ES Novembro/2014 A nossa sociedade é de consumo, o nosso padrão social está ligado a essa idéia, e ninguém por mais que queira consegue fugir dele. Mas para adquirir os produtos colocados no mercado de consumo, você consumidor deve muitas vezes

TRABALHO DE AVALIAÇÃO DO CURSO DISCIPLINA: SAÚDE COMPLEMENTAR PROFESSOR: CLAUDIO APARECIDO RIBAS DA SILVA CHCS: CURSO DE HABILITAÇAO DE CORRETORES DE SEGUROS MODULO: CHCS II NUCLEO: GUARULHOS GRUPO: 03 2012 OBJETIVO DO TRABALHO: ANÁLISE DO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO DOS AUTOS Nº 0023657-93.2008.8.26.0000 2012 COMPONENTES DO GRUPO 03: