Direito Do Consumidor Petição Inicial

25/08/2015 Como redigir uma Ação Renovatória. Home Sobre DuarteJr. Notícias Artigos Exame da Ordem Jurídicas Jurisprudência Motivacional Variedades Vídeos Material do Professor Direito Civil Direito do Consumidor Ética Geral e Profissional TCC & Artigo Científico Bibliografia Indicada Videoaulas Fale Comigo! Pesquisar... Buscar Cadastre­se Nome de Usuário Senha Lembrar­me…

obriga o outro sócio através do judiciário, apresentar a correta liquidação de seus haveres seja por alteração societária voluntária ou involuntária, encerramento de atividades, ou por falência empresarial 8 Ação de lucros cessantes - É o direito atribuído a alguma pessoa/empresa que deixou de ganhar alguma coisa/Receita em decorrência de culpa de terceiros: Exemplo: Transportadora bateu em um caminhão agrícola e ficou um mês com o caminhão parado. Função do perito judicial…

CIVIL 2 Distribuída -> O juízo Vara-> petição Inicial-> a petição inicial é apta-> recebe a petição inicial e ordena a petição do Réu ->cita-se (ART 285 CPC) OU Admissibilidade-> Vícios sanáveis-> ementa da pet. Inicial, (Falta de requisitos 282/283CPC) 10 dias (ART 284 CPC) OU Vicio insanáveis ( ART 295)-> indeferir ( ART 295/ 269 v CPC) ( sentença) obs: é irretratável ( ART 403 CPC). Casos de apelação contra sentença que indeferir pet.…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA .........ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE EXTRAVIO DE BAGAGEM BRONSIBEL RIBEIRO DE SENA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na rua X, n° 0001 e CAFIASPIRINA CRUZ, brasileira, casada, servidora pública, residente e domiciliada na rua X, n° 0001, neste ato devidamente representado por seu advogado, instrumento de mandato anexo,…

improcedente a reconvenção. Em 08/07/13, entra em Pauta, no Tribunal, o agravo interposto por “B” contra a liminar, recurso este que é provido pelo tribunal, que entende ter ocorrido a decadência do direito do consumidor em reclamar os vícios, nos termos do artigo 26, I do Código de Defesa do Consumidor, julgando extinto o processo com julgamento de mérito com fulcro no artigo 269, IV do CPC. “B” não interpõe recurso de apelação contra a sentença de primeiro grau. Pergunta-se: a)…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 17° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. MARIA RITA XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade n° xxxxxxxxx, expedida pelo Detran/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n° xxxxxxxxx, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxx, n ° 10, fundos, Bangu, nesta cidade, CEP: xxxxxxx, vem, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado in fine assinado, propor a presente A Ç Ã O D E O B R I G A Ç Ã O D E

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __Vara Cível da Comarca de Osasco/SP. GLAUBER JOSÉ MAURICIO, brasileiro, solteiro, autônomo, portador da cédula de identidade RG n° 46366121 SSP/SP, inscrita no. CPF/MF sob o n° 228.899.668-44, domiciliada à Rua General Newton Estilac Leal, nº 1718, Bloco 1, Ap: 44 – Pestana - Osasco - São Paulo - Estado de São Paulo, por sua advogada que esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência,…

graduação e pós graduação em direito do trabalho e RH/UNESA e curso Fraga preparatório OAB e Prática Trabalhista ; Especialista em dir do trabalho, previdenciário e Proc. Civil, Mestranda direito público UNESA. envie um e-mail para este autor Outros artigos do mesmo autor INTRODUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E NO MUNDO Direito do Trabalho Liquidação de sentença no Processo do Trabalho Direito Processual do Trabalho Como elaborar uma Contestação Direito…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Processual Tributário (ter/qui) Nome: Taisa Castro Feitosa Data da entrega: 09/04/2015 Questões – Seminário I – Teoria Geral do Processo Tributário 1. Por norma jurídica podemos entender o comando, a regra de conduta social, cuja “finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL I DE SANTANA - SÃO PAULO/SP , brasileiro, solteiro, funcionário público estadual, portador do RG nº 495038246 SSP/SP e do CPFnº37974621826 , residente e domiciliado na Rua: Isaura nº 7A , Bairro: Parada Inglesa , CEP 022470-090 , São Paulo, Capital, vêm, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos…