Direito Do Consumidor Petição Inicial

FORENSE CIVIL 2014 PALAVRAS INICIAIS Um velho desvio de formação vem sendo mantido muito vivo entre nós: ingressamos na Faculdade de Direito e não aprendemos a conciliar teoria e prática, ou, no mínimo, temos grandes dificuldades. O problema decorrente disso é que não sabemos como pôr em prática aquilo que estudamos nas salas de aula. Isso gera uma distorção gravíssima na formação jurídica, haja vista que o Direito é um fenômeno não somente cultural e…

urbano ou rústico; Fernanda Tartuce II (fb) d) de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre; Para refletir... É fazendo que se aprende Regra importante no rito sumário a fazer aquilo (Aristóteles) Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. Responsabilidade civil Regra importante no rito sumário Aplicação de medidas que obriguem alguém a…

Direito Processual Civil Prof. Georgios Alexandridis Matéria: Intervenção de 3º (continuação) – Nomeação à Autoria/Denunciação da Lide/Chamamento ao Processo. 3. Nomeação à Autoria: O autor na petição inicial é quem estabelece contra quem está litigando (réu). Caso o autor atue equivocadamente contra alguém – cabe ao réu utilizar-se da nomeação à autoria (correção do polo passivo da ação). A nomeação à autoria é exclusiva ao réu, no qual tem por objetivo a correção do polo passivo (ser excluído

inscrita, inscrita no CNPJ/MF xxxx sub-rogada na pretensão de xxxx S.A (Sinistro: A 1xxx0), por seus advogados constituídos, vem, na melhor forma de Direito, ajuizar AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO Processo de rito ORDINÁRIO, em face das seguintes partes: INFRAERO – EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, pessoa jurídica de Direito privado (paraestatal), vinculada ao Ministério da Defesa (munus público), empresa administradora dos aeroportos do país, inscrita…

DIREITO CIVIL II PROCESSUAL AULA Nº 01 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EMENTA  PROCEDIMENTOS ESPECIAIS  AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AULA Nº 01 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - AÇÃO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EMENTA Procedimentos Especiais. Conceito. Natureza Jurídica. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa do CPC. Consignação em Pagamento. Ações Possessórias. Usucapião. Inventário e Partilha.…

seguintes instruções gerais: 1. As atividades constantes do presente Caderno de Exercícios deverão ser manuscritas somente no anverso, em papel almaço e entregues, encartadas na Pasta de Atividades, na data definida no Calendário da Faculdade de Direito. 2. As respostas devem ser completas e justificadas. A avaliação far-se-á à vista da pesquisa doutrinária e jurisprudencial. É requisito indispensável a indicação de, ao menos, uma fonte doutrinária e uma fonte jurisprudencial (com transcrição da

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 02ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SALVADOR – BA Processo nº ... Antares Eletrônicos Ltda., já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, que lhe move Armando, também já qualificado, vem, tempestivamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado constituído, conforme procuração anexa (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, com fundamento no artigo 300 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos a seguir expostos

É inconstitucional o art. 515, §3º, do CPC? A aplicação do dispositivo legal em questão deve ser pedida no recurso, que o limita? É possível, ainda sua aplicação quando a inicial, no juízo a quo, tiver sido indeferida? Não. Uma vez que o art. 515, § 3º do CPC, que teve sua inclusão pela Lei nº 10.352/01, visa acima de tudo a celeridade, economia processual e efetividade do processo, preceitos dispostos no próprio texto Constitucional como disposto ao art. 5º, inciso LXXVIII: LXXVIII a…

sem repercussão patrimonial, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor. d) (x) condenatória de prestação alimentícia. 3. (OAB/SP) Ao interpor recurso de agravo de instrumento, o agravante deverá instruir a petição de agravo com cópias das seguintes peças obrigatórias: a) ( ) petição inicial, contestação, procurações das partes a seus advogados, decisão agravada e certidão de sua intimação. b) ( ) petição inicial, contestação, decisão agravada, certidão de sua intimação e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO COMARCA DE SUZANO Autos n.º 1000/2010 TÍCIO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe no procedimento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe move CAIO, por sua Advogado ao final assinado, com escritório profissional na Rua, n.º, cidade -UF, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO no incidente de indenização por danos morais, pelos fatos e…