Direito Do Consumidor Na Internet

Consumidor Consumidor Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º Tema Qtd Decadência e Prescrição Princípios Resp. pelo Fato do Produto e do Serviço Proteção Contratual Cláusulas Abusivas Direitos Básicos do Consumidor Oferta Contratos de Adesão Ações Coletivas Total 3 2 2 2 2 1 1 1 1 16 Consumidor 7% Ações Coletivas 7% Temas Contratos de Adesão Oferta 7% Direitos Básicos do Consumidor 7% Cláusulas Abusivas 13% Proteção Contratual 13% Resp. pelo Fato do Produto e…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO DE DIREITO TURMA N26 PROFESSOR LUÍS ALBERTO SEMINÁRIO INTEGRADOR II - METODOLOGIA APLICADA A PUBLICIDADE COMO MEIO PERSUASIVO PARA EFETIVAÇÃO DA OFERTA CAMPO GRANDE/MS - 29 DE AGOSTO DE 2013 A PUBLICIDADE COMO MEIO PERSUASIVO PARA EFETIVAÇÃO DA OFERTA I. PROPAGANDA X PUBLICIDADE No texto que acabamos de ler sobre a propaganda x publicidade, temos a oportunidade de diferenciar uma da outra, ou seja,…

mudanças, asseguradas as tomadas de decisões corretas. As empresas estão sempre em busca de opções que permitam uma maior captura de clientes. O comércio eletrônico ou e-commerce é a compra e venda de mercadorias ou serviços por meio da Internet, onde as chamadas Lojas Virtuais oferecem seus produtos e formas de pagamento online. O comércio eletrônico tem sido uma alternativa viável e indispensável no ambiente atual, principalmente em decorrência da globalização e…

E RELAÇÕES DE CONSUMO NO AMBIENTE VIRTUAL JOÃO PESSOA 2013 IVANA RAFAELA TORRES DE SOUSA CONTRATOS DE ADESÃO E RELAÇÕES DE CONSUMO NO AMBIENTE VIRTUAL Monografia Jurídica Área: Direitos Difusos e Coletivos. Orientador: Prof. MSc. Fábio Bezerra dos Santos JOÃO PESSOA 2013 IVANA RAFAELA TORRES DE SOUSA CONTRATOS DE ADESÃO E RELAÇÕES DE CONSUMO NO AMBIENTE VIRTUAL…

artesanalmente e passaram a ser produzidos para o consumo em massa. Essa nova realidade precisou ser regulamentada a fim de proteger os consumidores, principalmente por este ser o lado mais fraco na relação empresa. O consumo em massa passou a ser um fato, necessitando de regras a serem respeitadas por lei, seguindo a teoria tridimensional de Miguel Reale. O direito pátrio é baseado no costume da população. Há muito tempo, as relações de consumo passaram a ser costumeiras, fazendo…

tipo de negócio ou transacção comercial que implique a transferência de informação através da Internet. Abrange uma gama de diferentes tipos de negócios, desde sites de retalho destinado a consumidores, a sites de leilões, passando por comércio de bens e serviços entre organizações. E-commerce é actualmente um dos mais importantes fenómenos da Internet em crescimento. O e-commerce permite que os consumidores transaccionem bens e serviços electronicamente sem barreiras de tempo ou…

FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE SISTEMA DE INFORMAÇÃO – MANHÃ – 6º PERÍODO DIREITOS HUMANOS MARCO CIVIL DA INTERNET PROF. FLAVIA INTEGRANTES: BELO HORIZONTE SETEMBRO 2014 Introdução A ideia do Marco Civil surgiu a partir da concepção de uma regulamentação da internet. Houve a participação de entidades, especialistas e a própria população, contribuições como: comentários, e-mails e referências propositivas em sites. Partindo dos debates e

COMÉRCIO ELETRÔNICO (INTERNET) * A rede mundial de computadores (internet) tem sido largamente utilizada para a realização de negócios. Em razão disto, criou-se um novo tipo de estabelecimento, o virtual. Distingue-se do estabelecimento empresarial físico, em razão dos meios de acessibilidade. Aquele, o consumidor ou adquirente de bens ou serviços acessa exclusivamente por transmissão eletrônica de dados, enquanto o estabelecimento físico é acessível pelo deslocamento no espaço. …

normal do direito do trabalho, posto que, este não resultou no Brasil de reivindicações e lutas encetadas pelos trabalhadores, mas se constituiu em uma dádiva do Poder Executivo, recebida com certa preocupação pelos empresários e com uma indiferença generalizada pelos seus beneficiários. E mais, se por um lado, essa antecipação das expectativas dos trabalhadores propiciou ao Brasil uma evolução relativamente pacífica, livre das grandes comoções que caracterizaram o aparecimento do…

p. 62) é “o acordo de duas ou mais pessoas para, entre si, constituir, regular ou extinguir uma relação jurídica de natureza patrimonial”. No contexto de um moderno Estado de Direito, o novo Código Civil brasileiro não inovou nem modificou nada que possa ser útil quando o assunto é a compra e a venda por meio da internet. Assim sendo é necessário a utilização da analogia e de princípios para todo o trabalho e estudo sobre as normas a serem usadas em uma possível lide, pois em nenhum…