e-commerce

COMÉRCIO ELETRÔNICO (INTERNET) * A rede mundial de computadores (internet) tem sido largamente utilizada para a realização de negócios. Em razão disto, criou-se um novo tipo de estabelecimento, o virtual. Distingue-se do estabelecimento empresarial físico, em razão dos meios de acessibilidade. Aquele, o consumidor ou adquirente de bens ou serviços acessa exclusivamente por transmissão eletrônica de dados, enquanto o estabelecimento físico é acessível pelo deslocamento no espaço. A natureza do bem ou serviço objeto de negociação é irrelevante para a definição da virtualidade do estabelecimento. Se alguém adquire, via internet, um eletrodoméstico, a mercadoria nada tem de virtual, mas como a sua compra decorreu de contrato celebrado com o envio e recepção eletrônicos de dados via rede mundial de computadores, considera-se realizada num estabelecimento virtual. Comércio eletrônico, assim, significa os atos de circulação de bens, prestação ou intermediação de serviços em que as tratativas pré-contratuais e a celebração do contrato se fazem por transmissão e recebimento de dados por via eletrônica, normalmente no ambiente da internet. Muitos empresários mantêm estabelecimentos físico e virtual. Há, por outro lado, os que só possuem o virtual. Quem quiser adquirir bens ou serviços destes, deve procura-los necessariamente na internet. Aliás, os que hoje exploram atividade empresarial apenas em estabelecimentos físicos enfrentam crescentes dificuldades de manterem a competitividade.
São três os tipos de estabelecimentos virtuais: b2b (que deriva da expressão business to business), em que os internetenautas compradores são também empresários, e se destinam a negociar insumos; b2c (denominação derivada de business to consumer), em que os internetenautas são consumidores, na acepção legal do termo (cdc, art. 2º); e c2c (consumer to consumer), em que os negócios são feitos entre internetenautas consumidores, cumprindo o empresá- rio titular do site