Direito Do Consumidor Na Internet

...4 3. Documentos Telemáticos...............................................................................6 4. Contratos Telemáticos e informáticos e suas diferenças...........................7 5. Contratos Telemáticos Firmados na Internet................................................7 6. Contrato telemático internacional..................................................................8 7. Aplicação prática da Lei 12.551/11...............................................

Direito Digital Bancário Explanações preliminares do surgimento de um novo ramo do Direito Introdução O presente artigo tem por finalidade apresentar o Direito Digital integrado com o Direito Bancário, surgindo assim o Direito Digital Bancário. Buscando uma abordagem moderna e inovadora sobre o tema, não obstante, deixamos claro que não há intenção, nem mesmo motivação de exaurir o tema. 1. Direito Digital e Direito Bancário – Conceitos Com o advento da internet nos últimos…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO MUNDO ELETRÔNICO: NOVA HERMENÊUTICA OU NOVO DIREITO? Thiago...1 RESUMO O objetivo central deste estudo foi refletir sobre O Direito das Obrigações nos contratos eletrônicos. Por fim observou-se que, o Direito das Obrigações deve ser exercido nos contratos eletrônicos apesar de seus aspectos mutacionais, seu desenvolvimento dinâmico e seus desdobramentos. Palavras-chave: Direito das Obrigações. Contratos Eletrônicos. Consumidor. INTRODUÇÃO O…

e acesso à internet Privacidade Neutralidade da rede Outros direitos Propostas de alterações do MCI Considerações finais 9 12 26 45 61 68 75 81 Introdução O Marco Civil da Internet é lei em vigor no Brasil desde 23 de junho de 2014. Ele regula técnica e civilmente o uso da rede no país e foi apelidado como a Constituição da Internet no Brasil. A proposta de uma regulação civil para a Internet angariou defensores com a perspectiva de que o primeiro marco regulatório para a Internet no…

Como vimos durante a aula 7 da disciplina Direito Digital, as espécies de provedores de serviços de internet podem ser tanto uma pessoa física como uma pessoa jurídica e, em sua maioria, funcionam como provedores de acesso, de correio eletrônico, de hospedagem e de provedor de conteúdo. Sendo assim, sabe-se que a responsabilidade de cada um deles está diretamente relacionada à sua função e ao tipo de serviço oferecido. Para discutir cada um dos tipos de provedores será utilizado,…

O CONSUMIDOR E A ADOÇÃO DA COMPRA ONLINE: uma análise dos fatores que influenciam tal decisão Alina Maria Pires Nunes² Andrea Ferreira Passos² Julliana Soares Piorski² Mariana Fernandes Rocha Amorim² Paulo Vitor Saldanha² Thaís Ramos Walacy Moreira Rodrigues² RESUMO O atual cenário comercial na compra online trouxe transformações no que diz respeito aos meios utilizados pelo consumidor para efetuar suas compras. Ressaltam-se as lojas físicas como o principal foco dos…

de Estratégia CAPÍTULO 8 © 2010 Cengage Learning. Todos os direitos reservados. Administração Estratégica • O conjunto de decisões e ações usado para formular e implantar estratégias que irão fornecer um ajuste competitivamente superior entre a organização e seu ambiente, de modo a alcançar as metas organizacionais • Responsabilidade = altos executivos e executivo-chefe © 2010 Cengage Learning. Todos os direitos reservados. Administração Estratégica Os gerentes…

fenômeno das trocas de música na Internet e seus impactos sobre a indústria fonográfica brasileira, notadamente, no recolhimento dos direitos autorais. Através da análise dos fatores que facilitam as trocas de música, tais como a tecnologia, a incapacidade do aparato do Estado em controlá-las e o acesso à Internet, entre outros fatores, pretende-se definir a importância relativa destas no médio e no longo prazo, quando espera-se que aumente o acesso da população à Internet e que…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CARIACICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JOAQUIM BARBOSA, brasileiro, solteiro, empresário, inscrita no CPF sob o nº 105.740.357-10 e RG 3.158.506 SPTC-ES, residente e domiciliado à Rua X, s/n, Campo Grande, Cariacica-ES, Cep: 29.000.000 , neste ato representado por sua advogada in fine assinado devidamente constituída e qualificada no instrumento procuratório em anexo, com…

significativo no uso da internet como ferramenta de consumo. Não só para efetuar a compra propriamente dita, mas como ferramenta de suporte à decisão da compra. Os consumidores têm usado a internet para pesquisar preços, conhecer produtos, buscar informações da reputação das empresas, reclamações etc. Entretanto, deve-se ressaltar que, embora bastante confortável, a compra pela Internet dá uma sensação ao consumidor de anonimato, que em alguns casos pode levar a fraude, assim sendo o…