Direito Do Consumidor Na Internet

contido, caso haja. Os termos de licença impressos, que são fornecidos com o software, substituem os termos de licença na tela. Os termos também se aplicam aos seguintes itens da Microsoft: · atualizações, · suplementos, · serviços via Internet e · serviços de suporte referentes a este software, a menos que outros termos acompanhem esses itens. Neste caso, tais termos se aplicam. Se você obtiver atualizações ou complementos diretamente da Microsoft, a Microsoft, e…

Faculdades Integradas de Cacoal Rua dos Esportes, 1.038 – Cx. Postal 161. Fone/ Fax: (0**69) 3441-4503 – Cacoal – RO. E-Mail: unesc@unescnet.br - Internet: www.unescnet.br AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF

e serviços através da internet, ou seja, o comercio eletrônico. Esse novo modelo de gestão e comercio se dá graças aos avanços da internet, no qual pessoas fazem pesquisas, troca informações, leem jornais, comunicam em qualquer lugar, independente da distância através do computador sem restrições, muitas vezes não precisam sair de casa, do trabalho, pode-se comprar de qualquer lugar. Na atualidade os celulares conectam-se à internet, a única necessidade é de acesso à internet e um…

Direito do Consumidor- Resumo Direito do Consumidor Característica do CDC 1) Microssistema Multidisciplinar 2) Lei Principiológica 3) Normas de Ordem Pública e Interesse Social Normas de Ordem Pública: Não podem ser derrogadas pela vontade das partes, ou seja, indisponível. Interesse Social: Casos particulares geram repercussão perante a sociedade. Consumidor: é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produtor ou serviços como destinatário final. Art. 2°…

“realizada por meio de um equipamento eletrônico”, a exemplo de um Computador Pessoal (PC), maquineta de cartão de crédito, de refrigerante, etc., ou seja, qualquer máquina que possibilite uma relação de negócio eletrônico. Ao comprar ou vender pela internet, de fato, se trata de comércio eletrônico, mas quando usamos o cartão de crédito em um estabelecimento comercial físico, quer seja numa loja, quer seja num bar, essa modalidade de negócio, também, trata-se de Comércio Eletrônico. O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DO FÓRUM , brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº, e inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada à Rua, nesta cidade, CEP, neste ato, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , estabelecida, pelos motivos que passa a…

este Regulamento serão divulgados pela Secretaria da Fazenda por meio de Resolução. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DO SORTEIO 3. Poderá participar do sorteio o consumidor final, pessoa natural ou a entidade paulista de assistência social a que se refere o inciso IV do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, doravante denominado CONSUMIDOR, que: a) esteja cadastrado no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo; b) tenha manifestado concordância com os termos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI – R. J. Proc. nº.: 0051251-95.2013.8.19.0002 MARIELZA SILVA CAMPOS, já devidamente qualificada, nos autos da ação indenizatória supra, que neste Juízo move em face de TNL PCS S.A., vem, por sua advogada abaixo assinado, manifestar-se em CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO consoante as razões abaixo alinhavadas, requerendo, INICIALMENTE QUE O PRESENTE RECURSO SEJA RECEBIDO…

EXMO. SR. DR. JUIZ DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BELO HORIZONTE – MG. LUCAS CUNHA DO AMARAL, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 054.207.886-40, e CI nº MG 11557290, residente e domiciliado á Rua dos Timbiras 1941, apto 1002, bairro Lourdes, CEP 30140-061, Belo Horizonte/MG e CIMOS CRIAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA, sociedade limitada de CNPJ 17.527.877/0001-38, com sede á Rua Soares de Araújo, 287, Bairro Palmares, CEP 31155-280, Belo Horizonte /MG,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BELO HORIZONTE – MG. LUCAS CUNHA DO AMARAL, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 054.207.886-40, e CI nº MG 11557290, residente e domiciliado á Rua dos Timbiras 1941, apto 1002, bairro Lourdes, CEP 30140-061, Belo Horizonte/MG e CIMOS CRIAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA, sociedade limitada de CNPJ 17.527.877/0001-38, com sede á Rua Soares de Araújo, 287, Bairro Palmares, CEP 31155-280, Belo Horizonte /MG,…