Direito Do Consumidor Na Internet

ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Heriton Rodrigues Arantes1 Resumo Nas ultimas décadas, com o desenvolvimento das tecnologias de informação e a criação da internet deram inicio a uma nova fase do processo de globalização da economia mundial. Nesse novo cenário aparece como uma grande inovação no mundo econômico, o comércio eletrônico, possibilitando a realização de operações comerciais sem a definição exata do local de origem e destino. Essas alterações do mundo econômico provocam, ao…

cidade de Nova Prata - RS, por seu procurador abaixo subscrito vem respeitosamente presena de Vossa Excelncia propor AO DE OBRIGAO DE FAZER C/C REPARAO DE DANOS MORAIS, em face de CLARO S.A., Permissionria de Telefonia Celular, Pessoa Jurdica de Direito Privado, com endereo na Rua Flrida, 1970, Cidade Mones, na cidade de So Paulo SP, pelos fatos e fundamento que passa a expor DOS FATOS A Autora, em meados de Setembro de 2011, contratou os servios da Requerida atravs da pessoa de seu…

cidades, prospecção de petróleo, aplicações de Business Intelligence, Google Dengue Trends (avaliação em tempo real da incidência de dengue baseado em busca de determinado termos de pesquisa no Google) e análise de comportamento e perfil de compra de consumidores. O lançamento do Google Glass e outros wearable devices que surgirão no mercado traz ainda mais lenha para a fogueira do Big Data. O Google Glass, com sua câmera e mais treze sensores, vai gerar uma quantidade colossal de…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE XXXXXXXXX - XXXXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, Advogado, CI RG x-xxx.xxx SSP-xx e CPF xxx.xxx.xxx-xx, nascido aos xx/xx/xxxx, filho de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta cidade na Rua xxxxx xxxxxxxxxxxx, n.º xxxxxx – Bairro xxxxxxx, vêm mui respeitosamente à presença de V. Exa., através

784.079/0001-62, com sede na Rua Avenida Paulista, nº 75, na cidade de São Paulo, SP, CEP 11.584-658, diante dos fatos e fundamentos que passa expor para ao final requerer: 1. QUANTO AO FATO O Requerente em 05/03/2011 realizou compras pela internet, através do sitio www.utilidades.com.br, dos seguintes produtos, com os respectivos preços, 02 aparelhos celulares, R$ 299,00 e 01 passadeira a vapor R$ 185,00: Totalizando a compra em R$ 484,00 (quatrocentos e oitenta e quatro reais),…

Resumo O “e-commerce” ou comércio eletrônico é conseqüência da grande evolução da Internet. Comprar e vender mercadorias virtualmente apresenta várias vantagens, mas existem também desvantagens e riscos preocupantes. Palavras-chaves: comércio eletrônico, e-commerce, compras e vendas na internet Abstract The “e-commerce” or eletronic commerce is a consequence of the large evolution of the Internet. Buy and sell stuffs online almost has several advantages, but there are…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ESTÂNCIA/SE THIAGO SANTOS SILVEIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 3.084.052-0 (2ª via) SSP/SE, inscrito no CPF nº 821.636.185-87, residente e domiciliado na Rua “E”, nº 88, Loteamento Jardim Cleia II, bairro Botequim, Estância/SE, por seu advogado e procurador infra-assinado, com endereço profissional na Rua do Queiroz, nº 529, Centro, Estância/SE, onde recebe intimação e/ou…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DA COMARCA DE MACAE – RIO DE JANEIRO. MARCOS OTACIO PRADO MARTINS, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº.2.144.848e CPF nº. 200.312.461-68, residente e domiciliado na Alameda da Lagoa, 599, casa 16, São Marcos, Macaé – Rio de Janeiro, CEP 27.930.000.vem, por seu advogado, com escritório na rua Teixeira de Gouveia, 845, Centro, nesta cidade, onde recebe intimações, propor a presente ação de OBRIGAÇÃO DE

1. BRIEFING 1.1. Empresa 1.1.1. Setor de atividade A Netflix é uma empresa-norte americana que oferece serviços de televisão via internet (Streaming de vídeo). A empresa possui mais de 50 milhões de assinantes, em mais de 40 países assistindo a mais de um bilhão de horas de filmes, séries de TV e produções originais por mês. O assinante pode assistir pausar e voltar e assistir a quantidade desejada de séries e filmes, quando e onde quiser e, além disso, o serviço não possui comerciais. Figura 1

responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet por atos de terceiros Unknown PONDERAÇÕES ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE SERVIÇOS DE INTERNET POR ATOS DE TERCEIROS Revista dos Tribunais | vol. 942/2014 | p. 71 | Abr / 2014 DTR\2014\1028 Fernando Taveira Jr. Mestrando em Direito Civil pela USP. Especialista em Direito Processual Civil pela Unicap. Bolsista da Fapesp. Advogado. Área do Direito: Civil; Consumidor Resumo: O presente artigo…