Direito Do Consumidor Na Internet

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA Campus Salvador Departamento de Ciências Humanas Curso de Direito AS PROVAS NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Aluna: Daniele Perello Barboza Professor: José Orlando de Carvalho Salvador Setembro de 2011 Sumário 1. Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa Certa 2. Petição Inicial de Ação de Execução Para Entrega de Coisa Incerta 3. Petição Inicial de Ação de Execução de Obrigação de Fazer Fungível 4. Petição Inicial de Ação de Execução de

..........................16 INTRODUÇÃO O trabalho abaixo apresentado à disciplina de Atividades Interdisciplinares fará uma abordagem da punição imposta pela ANATEL às operadoras, TIM, CLARO e OI, no qual foi suspenso o direito destas operadoras de comercializar seus produtos em determinados estados. Em cima desta punição foram feitos estudos do caso abordando às disciplinas do sétimo semestre Teoria dos Jogos, Administração de Sistemas da Informação,…

especificamente um fenômeno recente e ainda atual, o surto na internet de sites especializados em compra coletiva. O que consiste? São sites de venda de produtos e serviços que se tornaram popular pelo uso da promoção relâmpago temporárias muitas vezes progressivas, para promover diversos clientes(empresas, restaurantes, empreendimentos) em meio a um público de fácil acesso. É importante identificar como fator relevante, o fato de que o consumidor internáutico não precisa ir atrás do…

é a compra e venda de produtos ou serviços por meio da Internet onde as chamadas lojas virtuais oferecem seus produtos e formas de pagamentos online. Este é um meio facilitador dos negócios tornando o processo de venda fácil, seguro, rápido e transparente, reduzindo os custos das empresas que atuam neste segmento e estimulando a competitividade. 2. Loja virtual É um site que permite a comercialização de produtos ou serviços na Internet, oferecendo a descrição dos itens, geralmente…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA – RJ Nome completo, qualificação, residente na endereço completo, por intermédio de sua advogado in fine subscrita, vem à preseça de V. Exa. propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA c/c DANOS MORAIS em face de Nome Completo, qualificação completa,pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS

APRÍGIO GONZAGA Treinamento e desenvolvimento: pesquisa de campo sobre o nível de satisfação dos consumidores em relação às compras coletivas Trabalho de Conclusão de Curso SÃO PAULO 2012 CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR APRÍGIO GONZAGA Treinamento e desenvolvimento: pesquisa de campo sobre o nível de satisfação dos consumidores em relação às compras coletivas Trabalho de Conclusão de Curso Trabalho de conclusão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO DO XXXXXXX. XXXXXXX, brasileiro, ETC, através de sua procuradora judicial, XXXX, devidamente inscrita na XXX sob n° XXXX, com endereço profissional sito à XXXXXX, onde recebe todas as citações, intimações e notificações, VEM propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de XXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS CURSO DE DIREITO MARCELO BERQUÓ DE CARVALHO FILHO MARIA LUÍSA COSTA GONTIJO DA SILVA ROCHA MARÍLIA BENGTSSON BERNARDES MARINA FLANDOLI DE CARVALHO NOVAS MODALIDADES CONTRATUAIS E SEUS REFLEXOS BELO HORIZONTE 2014 ÍNDICE CAPA .......................................................................... 1 ÍNDICE ....................................................................... 2 RESUMO ...............................................................

15/03/2013 - QUARTA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CIVEL. CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DA LEI 8.078/90. AÇÃO DE COBRANÇA. RITO SUMÁRIO. SERVIÇO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA. CONTRATO PREENCHIDO PELA CONSUMIDORA VIA INTERNET. TESE DEFENSIVA NO SENTIDO DE QUE NÃO EFETIVOU QUALQUER CURSO, MAS TÃO SOMENTE CONSULTOU AS CONDIÇÕES DO MESMO NO SÍTIO ELETRÔNICO. PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. ATUAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO FACTÍVEL AO ERRO, PORQUANTO O CONSUMIDOR, POR MAIS HÁBIL, NÃO É ESPECIALISTA E…

UNIJUI - UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RÉGIS LUIS KLAUS DIREITO DIGITAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET Três Passos (RS) 2012 2 RÉGIS LUIS KLAUS DIREITO DIGITAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.…