Direito Do Consumidor Ma Prestação De Serviço Bancario

DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL (JUIZADO ESPECIAL) DA COMARCA DE XXXXXX. XXXXXXX, brasileiro, solteiro, jardineiro, portador da Cédula de Identidade RG , inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado na Rua , nº , apto, Centro, Cidade, por seus procuradores que a esta subscrevem com endereço profissional na (Doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de BANCO XXXXXX, pessoa jurídica de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA xxxxxxxxxxxxxxxxx/RJ VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, do lar, portadora da CI nº xxxxxxxxxxxxxxxx IFP, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxx, ambos residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua xxxxxxx, vêm por sua advogada infra-assinado, com fulcro nos artigos 4º, I e II do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE MARECHAL CANDIDO RONDON – ESTADO DO PARANÁ. Processo n° 0006788-76.2014.8.16.0112 MICHELI SCHIRLEI HOFFMANN, brasileira, regime único de união estável, inscrito no CPF\MF sob nº 009.125.449-37, portadora do RG n° 8.069.033-9, residente e domiciliado em Marechal Candido Rondon - PR, na Rua Blumenau, 157, Bairro Lider, por intermédio de sua advogada, DALVA FERNANDA RIBEIRO FUZINATTO, OAB/PR 67.678 e GILBERTO…

Atividade Complementar – Semana 15/08/12 e 17/08/12. Atividade: 1) Discorra sobre os contratos de Adesão à luz do Direito do Consumidor. É certo que os contratos evoluíram ao longo do tempo, posto que estes se prestam a regular as relações negociais e portanto, devem acompanhar a evolução destas para que cumpra a sua função. Os contratos de adesão são instrumentos que possibilitam a contratação em massa, uma vez que um único modelo é utilizado para vários contratantes, o que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SINOP – MT Processo 0011155-79.2012.811.0007 LILIANE VANZELLA DÓDERO já qualificada nos autos acima referido da AÇÃO INDENIZATÓRIA que move em face do BANCO BRADESCO S/A, respeitosamente vem à presença de V.Exa., apresentar CONTRA-RAZÕES ao RECURSO INOMINADO, conforme razões que seguem anexos, as quais requer sejam remetidos à E. Turma Recursal deste Estado, para apreciação e julgamento.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA CIDADE (PR) JOÃO DE TAL, brasileiro, casado, maior, empresário, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 111.222.333-44, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, em Curitiba(PR), comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, intermediado por seu mandatário ao final firmado -- instrumento procuratório acostado -- causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do…

instrumento como forma de pagamento de compras de mercadorias e de prestação de serviços. Esse instrumento de pagamento surgiu com a intenção de facilitar a circulação de riquezas, atribuir maior segurança às operações mercantis e de democratizar o uso do crédito, fazendo com que seja fomentado o consumo e, por conseqüência, o aumento da economia. Em outro aspecto, atribuiu mais segurança aos fornecedores de mercadorias e aos prestadores de serviços, que têm o pagamento garantido pela…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR. ALEX SANDER CÂNDIDO DA SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, portador do RG nº xxxxx SSP/RR, inscrito no CPF sob o n° x, residente e domiciliado na Rua Albano, n° 402, Cambará, Boa Vista-RR, CEP: 69.000-000, vêm, com o devido respeito a Vossa Excelência, através de seus patronos que abaixo assinam (assinatura eletrônica) causídicos inscritos…

todas as taxas administrativas que foram cobradas pelo réu. Apenas com a simples juntada do boleto bancário apresentado pelo autor, verifica-se a presença de uma taxa reconhecidamente ilegal pelos tribunais e pelo próprio banco central. Art. 1º o artigo 1º da Resolução nº 3.518, de 6 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º A cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXX. BENEVIDES, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), portador do RG nº 00.000.000-0, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua ----, nº --, Bairro ----, Cidade de -----, Estado de --, CEP. 000000-000, por seu Advogado, que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO cc…