Contrato adesao

Atividade Complementar – Semana 15/08/12 e 17/08/12.

Atividade:

1) Discorra sobre os contratos de Adesão à luz do Direito do Consumidor.

É certo que os contratos evoluíram ao longo do tempo, posto que estes se prestam a regular as relações negociais e portanto, devem acompanhar a evolução destas para que cumpra a sua função. Os contratos de adesão são instrumentos que possibilitam a contratação em massa, uma vez que um único modelo é utilizado para vários contratantes, o que possibilita maior agilidade nas negociações.

A questão primordial é que embora estes contratos tragam benefícios e vantagens, eles por serem elaborados pelos fornecedores tendem a atender às necessidades destes muitas vezes em prejuízo dos direitos do consumidor e também dos princípios contratuais, fato que gera o desequilíbrio contratual e afeta a sociedade. Além disto, os contratos de adesão facilitam a inclusão de cláusulas abusivas, o que representa mais uma afronta ao direito, à sociedade e principalmente para o consumidor, que é a parte frágil desta relação.

Há que se considerar que nestes tipos de contratos, a livre manifestação de vontade por parte do aderente é restrita, já que este limita-se tão somente a aceitas as cláusulas previamente elaboradas pelo fornecedor. Dado a toda a problemática trazida pela inserção das cláusulas abusivas nos contratos em geral e especialmente nos contratos de adesão é que o legislador pátrio tem criado mecanismos de proteção para o consumidor com vistas a protegê-lo e a alcançar o equilíbrio necessário para que as relações contratuais se tornem justas.

Neste aspecto, importante foi o advento do Código de Defesa do Consumidor, pois este tendo o objetivo de diminuir as desigualdades entre fornecedores e consumidores, declarou serem nulas de pleno direito as cláusulas abusivas.

Os contratos de adesão são utilizados nas relações de consumo, razão pela qual o Código de Defesa do Consumidor se preocupou em tratar do assunto, no