Direito Do Consumidor Ma Prestação De Serviço Bancario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALFENAS- MG. XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, balconista, inscrito no C.P.F sob o n.º 831.754.406-06, residente e domiciliado na Rua Castro Alves, 283, Residencial Itaparica, Alfenas -MG, por intermédio de seus procuradores in fine assinados, vem com o devido respeito ante a presença de Vossa Excelência para interpor a presente Ação Revisional de Contrato de Financiamento com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA – ESTADO DO PARANÁ NIVALDO FERNANDES CORREA, brasileiro, casado, operador de equipamentos, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.927.893-2 – SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 837.083.919-34, residente e domiciliado sito à Rua Gabriel Cestari, 687 Conjunto Parigot de Souza – Londrina - Estado do Paraná - CEP – 86.081-080, por seu procurador que esta subscreve, advogado regularmente…

Código de Defesa do Consumidor trata do fornecimento de produtos ou serviços sujeitos ao regime de controle ou tabelamento de preços. Assinale a alternativa incorreta sobre esse artigo. a) Se os preços cobrados forem maiores, a quantia em excesso deverá ser restituída ao consumidor. b) Os fornecedores deverão respeitar os limites oficiais dos preços. c) Caso haja devolução de quantia cobrada em excesso, o artigo não se reporta à atualização monetária dela. d) O consumidor poderá…

onerosidade excessiva nos contratos bancários LONDRINA 2012 O controle da onerosidade excessiva nos contratos bancários ] UEL – Universidade Estadual de Londrina 2012 RESUMO Este trabalho busca expor o Consumo, as Relações Bancárias e o Direito, explicitando o Direito do Consumidor nas relações bancárias, bem como expondo as formas de revisão contratual bancária, a onerosidade excessiva presente nos contratos bancários e, por fim,…

bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof.º Luís Antônio Winckler Annes BRASÍLIA 2010 À minha mãe, que, apesar das adversidades, não desistiu e nem permitiu que eu o fizesse. Ao meu querido e paciente orientador, que soube acalmar meus ânimos quando fui tomada pela emoção e pelo medo, e que brilhantemente me ajudou a organizar meu trabalho em tão exíguo prazo. A todos os professores que com muita dedicação mantém o Núcleo de Estudos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO __ XXXXXXXXXXXXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, Auxiliar Financeira, inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXX, portadora do RG nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade, vem, por sua advogada, in fine assinada (Doc. nº 01), com fundamento no art. 5º, inciso XXXV, da nossa Carta Ápice, vem à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DA COMARCA DE MARAGOGI/AL ZEZITO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob o n. 515.084.944-87 e no RG sob o n. 884797/SSP/AL, residente e domiciliado na Rua Benedito Santiago Calaça, s/n, Centro, Japaratinga, CEP: 57950-000, por seus advogados abaixo assinado (procuração no anexo), vem, a presença de Vossa Excelência, com base na legislação pertinente, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO

Apelação Cível. Direito do Consumidor. Cartão de crédito. Seguro não contratado. Tarifa de excesso de limite descabida. Cancelamento da cobrança. Devolução em dobro. Dano moral não configurado. Agravo interno desprovido. 1. Não havendo prova da contratação do seguro, não podia o banco debitar da fatura do titular do cartão de crédito o prêmio. 2. Não demonstrou o agravante, como já apontado, qualquer autorização, seja contratual, seja normativa, para a aludida cobrança. Agiu de…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM/MG FERREIRA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, aposentado, portador de carteira de identidade nº. SSPMG, inscrito no CPF sob o nº. , residente e domiciliado à Rua Contagem/MG, vem, por seus procuradores à presença de V. Exa., com o costumado e profuso respeito e o devido acatamento, promover a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JOÃO CARLOS DA SILVA, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na ..., nº..., bairro..., Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul, CEP ..., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por meio