Direito Do Consumidor Ma Prestação De Serviço Bancario

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PELO RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO REGIONAL II DE SANTO AMARO - COMARCA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO. Requerente: Cicrana de Souza e Silva Requerido: Banco BMM S Ação de Reparação por Dano Moral e Material c.c. Pedido de Tutela Antecipada pelo Rito Ordinário CICRANA DE SOUZA E SILVA, brasileira, separada de fato, aposentada,…

para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Maria Conceição Martins Ferreira Castro. UBERLÂNDIA 2015 1-TEMA O presente trabalho tratará a respeito da previsão da súmula 381 do STJ que veda o reconhecimento de ofício pelo Juiz das cláusulas abusivas nos contratos bancários gerando desequilíbrio contratual e ferindo normas e princípios consumeristas e civilistas. As normas do CDC são aplicáveis aos contratos bancários, conforme reconhecido pela…

contra Banco Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau-SC. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: JU PANTERA, brasileira, viúva, comerciante, inscrita no CPF nº 000, residente e domiciliada na rua Clovis Basílio dos Santos, nº 33, bairro Garcia, na cidade de Blumenau, SC. REQUERIDO: BANCO ITAÚ S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº…

não foi dada opção ao autor de pagar a vista, onerando e viciando ainda mais o contrato em tela. Todos os atos supramencionados foram praticados pela ré e ferem diversos princípios e comandos expressos do código de defesa do consumidor, sendo os principais princípios da boa-fé e da transparência, inserido nos arts. 8°, parágrafo único, 9°, 10, 30, 31, 36, 46, 52 e 54, § 4° do mesmo diploma legal, (que não foram devolvidos amigavelmente, não restando outra alternativa…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MURIAÉ/MG. RONI LEANDRO VENTURA, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG MG – 13.830.339, inscrito no CPF sob o n. 068.311.886-21, filho de Elson Ventura e de Maria José Leandro Ventura, residente e domiciliado na Avenida Frederico Corveto Napoleão, n°. 82, Bairro Napoleão, Muriaé-MG, CEP 36880-000, por intermédio de seus

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ZONA SUL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP ANTÔNIO EDVALDO SILVA GONÇALVES, brasileiro, funcionário público, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 1212689-AP, inscrito no CPF sob o nº 123.444.432-15, residente e domiciliado à Travessa Emanuel José Valente dos Santos, nº 773, Novo Buritizal, CEP 68.900-000, Macapá/AP, vem, respeitosamente, perante V. Exa., promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do BANCO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA MARANHÃO. JOÃO BATISTA RODRIGUES DE CARVALHO, brasileiro, professor, portador do CPF nº 797.544.303-49, RG nº 13017501999-8, domiciliado na Rua Coelho Neto, nº 14, CEP 65683-000, bairro Centro, cidade Lagoa do Mato, Estado do Maranhão, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve instrumento procuratório em anexo, propor a AÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE POÁ xxxxxxx, brasileiro, balconista, casado, portador da Carteira de Identidade nº xxxxxxx9, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxx residente e domiciliado na Ruaxxxxxxxxxxx, Itaquaquecetuba, Cep.08574-260 , no Estado de São Paulo, por seu advogado e bastante procurador, infra-assinado, conforme procuração em anexo (doc.1), com endereço profissional

– CEF, instituição financeira, sob a forma de empresa pública, CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, com endereço no Setor Bancário Sul, quadra 04, lote 3/4, Brasília – DF, pelos fatos e fundamentos abaixo expostos: I – DOS FATOS O requerente possui conta corrente junto ao Banco requerido, Agência do Gama – DF nº. 0655 conta nº. 001.15825-4, onde contraiu um empréstimo bancário sob o contrato nº. 07000655160000048153 no valor de R$ 4.929,10 (quatro mil novecentos e vinte e nove reais e…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX XXXXXXXXX, brasileira, solteira, estudante, portadora da cédula de identidade RG Nº XXXX e inscrita no CPF sob Nº XXXX, residente e domiciliada na XXXXX, por seu advogado que esta subscreve, com escritório situado na Av. XXXXXX, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL c/ PEDIDO…