Direito Do Consumidor Ma Prestação De Serviço Bancario

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE LIMEIRA/SP. (...), brasileiro, casado, ajudante geral, portador do RG __________ SSP/SP e do CPF __________, residente e domiciliado na Rua ____________, na cidade de ___________/SP, por sua bastante procuradora conforme mandato incluso (Docs. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no art. 3° “caput”, inciso I da Lei 9.000/1995, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA

DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, pelos motivos de fato e de direito que adiante passa a expor: I – DOS FATOS II - DO DIREITO O direito do Autor encontra guarida na proteção constitucional a indenização por dano moral; no Código de Defesa do Consumidor; nas Disposições do Código Civil e de Processo Civil, além de doutrina e jurisprudência hodiernas. Resta incontroverso o fato…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO ____ JUIZADO CIVEL E CRIMINAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA/DF. QUALIFICAÇÃO, por intermédio de sua procuradora ao final assinado, procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para nos termos do art. 282 do Código de Processo Civil c/c art. 3º da Lei 9.099/1995, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A., pessoa jurídica de direito privado,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIO BRANCO-AC. “Nem sempre o tolo é desafortunado e nem sempre o homem sábio é infalível; contudo, nunca o tolo teve o deleite completo, nem o sábio foi inteiramente infeliz.”(A Vós Confio). , brasileiro, solteiro, servidor público, portador do RG n° SSP/AC e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº., residente e domiciliado no conjunto universitário, Distrito Industrial, Rio Branco – Acre

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA fulana de tal, brasileira, solteira, empresaria, portadora do CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, com endereço à xxx, nº, São Francisco, São Luís/MA, agindo em causa própria, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor ação em face de, BANCO DO BRASIL S/A, portador do CNPJ n.º 00000000000190, estabelecida à Av. Prof Carlos Cunha, 100, Jaracati, São Luís/MA, na pessoa do seu Gerente ou outro representante

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxxxxx Autos do Processo nº. xxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, devidamente qualificada nestes autos de ação de indenização por danos morais, que move em face do BANCO XXXX, igualmente qualificada, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelas razões que passa a…

Apelante(s) BANCO ITAU SA E OUTROS Apelado(s) OS MESMOS Relator Desembargador JOÃO BATISTA TEIXEIRA Revisor Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT Acórdão Nº 383.789 E M E N T A DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL SEM AUTORIZAÇÃO DO CORRENTISTA. DINHEIRO DISPONÍVEL NA INSTITUIÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. ARTIGOS 6º E 14º DO CDC.…

EMPRESARIAL A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À ATIVIDADE BANCÁRIA. Resumo: A questão em evidência é o código de defesa do consumidor e sua relação com os produtos e serviços bancários, abordando as 3 principais reclamações registradas pelo Banco Central do Brasil (BACEN), e os cinco bancos mais reclamados (com mais de um milhão de clientes). Palavras-chave: código de defesa, produtos e serviços bancários, SAC. Abstract: Abstract: This…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial das Relações de Consumo da Comarca de Cururupu - MA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – JUSTIÇA GRATUITA. QUE, ALBERINO MARIO RIBEIRO, brasileiro portador do CPF/MF 186.989.302-63, residente e domiciliado na Rua Getúlio Vargas, Casa nº. 174, Bairro Centro, Município de Cururupu – MA, por seu…

Direito Digital Bancário Explanações preliminares do surgimento de um novo ramo do Direito Introdução O presente artigo tem por finalidade apresentar o Direito Digital integrado com o Direito Bancário, surgindo assim o Direito Digital Bancário. Buscando uma abordagem moderna e inovadora sobre o tema, não obstante, deixamos claro que não há intenção, nem mesmo motivação de exaurir o tema. 1. Direito Digital e Direito Bancário – Conceitos Com o advento da internet nos últimos…