Direito Do Consumidor Esquematizado

AS DIMENSÕES DOS DIREITO FUNDAMENTAIS E SEU PERFIL DE EVOLUÇÃO INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais são uma grande conquista da humanidade, conquista esta que se realizou aos poucos, com o passar do tempo, e que, conforme foi avançando, garantiu a sociedade mais garantias e formas de fazer valer os seus direitos. O objetivo do presente artigo é demonstrar como foi a evolução dos direitos fundamentais em formas de dimensões, as quais geraram mais benefícios e garantias às pessoas.…

Arquitetura e Urbanismo – N30 Maikon da Silva Machado RA 1299739099 A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem Setembro - 2014 Campo Grande – MS Universidade Anhanguera UNIDERP Arquitetura e Urbanismo – N30 A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem…

DO BRASIL CURSO DE DIREITO Disciplina: Direito Constitucional I JOÃO HENRIQUE RIBEIRO NUNES TRABALHO DE PESQUISA SOBRE DIREITOS INDIVIDUAIS Professor: ONELIO LUIS SOARES DOS SANTOS Campus: Guaíba Camaquã – RIO GRANDE DO SUL 2013/1 INTRODUÇÃO 2 - OBJETIVOS 2.1 - OBJETIVO GERAL 2.2 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3 - CONCEITO DE DIREITO INDIVIDUAL 4 - PRINCIPAIS DIREITOS INDIVIDUAIS ELENCADOS 5 - EXEMPLO DE JURISPRUDÊNCIA 5.1 - DIREITO ELEITO…

atuais. A Lei Maior de 1988 dedica um capítulo inteiro (pequeno, é verdade) de sua redação para tratar do Meio Ambiente; são seis parágrafos de um único artigo (o 225, importantíssimo para esse trabalho) que reafirmam os dizeres do caput: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” 3.…

PÚBLICA Ana Paula Gilio Gasparotto A nação brasileira sempre lutou para que o Estado assegurasse alguns direitos fundamentais, que eram constantemente violados até mesmo com o respaldo constitucional. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que proclamou o Brasil como um Estado Democrático de Direito, institui-se postulados, a fim de assegurar os tão desejados direitos, bem como as garantias fundamentais de cada cidadão, sendo que, a criação da Defensoria Pública…

FURB – CCJ PROFESSORA: ANA CRISTINA BARUFFI ACADÊMICA: BRUNA RAFAELA SARDAGNA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL. ATIVIDADE – NOTA 3. BLUMENAU, 25 DE JUNHO DE 2014. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Primeiramente, vamos à previsão legal: “CC, art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que…

ISS E SEU RECOLHIMENTO NAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS JOÃO PESSOA 2014 MARIA TEREZA MAIA DE MORAIS O ISS E SEU RECOLHIMENTO NAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal da Paraíba como requisito para a conclusão da disciplina de Pesquisa Aplicada sob orientação do Prof. Aécio Bandeira. JOAO PESSOA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...............................

atribuições, além de contrariar o art. 5.º, LXXIV, da CF, que determina ao Estado prestar assistência jurídica integral aos necessitados com insuficiência de recursos comprovada. Segundo a Associação, a Defensoria Pública, ao propor ACP na defesa dos direitos transindividuais, não tem como comprovar a carência de recursos dos necessitados. Palavras-Chave: Ação civil pública. Defensoria. Legitimidade. Abstract: The Law 11.488/07 added the Public Defender to the list of legitimized people…

CÍVEL CRITÉRIOS PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL COMPETÊNCIA DAS JUSTIÇAS ESTADUAIS DIVISÃO DE COMPETÊNCIA DO FORO PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO COM JURISPRUDÊNCIA Trabalho a ser apresentado na disciplina de Direito Processual Civil, do Curso de Direito, na Área das Ciências Socialmente Aplicáveis, do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí. Prof.: Rosa Maria Kahl Lehmkuhl PRESIDENTE GETÚLIO NOVEMBRO/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3. 1.…

meramente exemplificativo: O acolhimento de informações sobre o mercado de onde se atua, auxiliando no desenvolvimento de normas norteadoras para o setor a ser regulado, atuando também como fiscalizadora de tais normas, tutelando assim os direitos dos consumidores, participando da gestão de contratos de concessão de serviços públicos delegados, além de incentivar à concorrência, diminuindo os impactos causados pela formação dos monopólios naturais e desenvolvendo meios de…