Direito Do Consumidor Em Juizo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº: 0000/2008 (Indenização / Ordinária) A P, já qualificado nos autos do processo em referência, pelo qual contende contra o BANCO S S/A, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração de folhas 13 dos autos) para; inconformado com a respeitável sentença de folhas, dos autos, APELAR

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE..., ESTADO DO... ANA ISABEL FIGUEIRA NACIONALIDADE XXX (a), (estado civil), profissional da área de..., portador (a) do RG n.º... E do CPF n.º..., residente e domiciliado (a) na Rua solavanco n.º 111 Bairro vila Esmeraldo, Cidade EMBU GUAÇU, Estado..., por intermédio de seu (sua) advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc.…

intimações, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, amparado no art. 522 e seguintes do CPC, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO tendo em vista a respeitável decisão de fls. ___, proferida pelo Meritíssimo Juízo da __ Vara Cível do Foro ___ da Comarca de Juiz de Fora/MG, nos autos da Ação de Rescisão Contratual com pedido de Tutela Antecipada, Processo nº 10000001, movida em face da Empresa B, consubstanciados nas razões anexas. Também,…

Sumario Págs I Identifique e conceitue os interesses capitulados nos artigos 81 e 82 do CDC, apontando os sujeitos e os direitos, bem como a legitimidade e legitimados a defender o consumidor em juízo.........................................................4 a 5 II Em relação às sanções administrativas previstas no CDC, a partir do artigo 55 análise os seguintes aspectos.......................................................5 a 11…

XXXXXXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXX, XXX, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CE, por seu procurador abaixo assinado, vem propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTENCIPADA contra xxxxxxxxxxxxxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida à Rua XXXXXXX, XXXX, BAIRRO, CIDADE, ESTADO, CEP, pelos motivos que passa expor. 1. Dos fatos: No dia 21/06/2012 a ré entrou em contato com o autor e lhe ofereceu o…

Gerais 1.1 Relevância das Ações coletivas e Individuais As relações entre consumidores e fornecedores foram substancialmente alteradas pelo fenômeno da massificação do consumo. Deve a ordem jurídica acompanhar essa evolução e o fornecedor, mecanismos eficientes para a proteção e equilíbrio da ordem de consumo. Nesse contexto, o exercício da tutela coletiva constitui poderoso instrumento de defesa do consumidor. A massificação do consumo e a invariável ocorrência de práticas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________/SP. Distribuição por prevenção ao MM. Juízo da ___a Vara Cível da Comarca de _____/SP, em razão da ação n. _________________. ________, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da cédula de identidade n. _______, expedida pelo SSP/SP, regularmente inscrito no CPF/MF sob o n. ________, residente e domiciliado a Via _________, n.…

significados para o termo prova, impera que a prova é o meio de se obter a verdade real. No mesmo sentido foi o ensinamento do mestre DOMINGOS AFONSO KRIGER FILHO, senão vejamos: “A prova é a alma do processo, o instrumento necessário à realização do direito ou, no dizer das Ordenações Filipinas, ‘o farol que deve guiar o magistrado nas suas decisões” (KRIGER FILHO, Domingos Afonso. Inversão do ônus da Prova: regra de julgamento ou de procedimento? Revista de Processo, São Paulo:…

Juíz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo DISTRIBUIÇÃO POR PENDÊNCIA AOS AUTOS DO PROCESSO Nº. 1.13.0002294-2 EXCIPIENTE: MANGEL DO BRASIL S/A EXCEPTO: MULTIPASSO SISTEMAS LTDA MANGEL DO BRASIL S/A, já qualificada nos autos do processo supra, por meio de seu Procurador, abaixo assinado, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por MULTIPASSO SISTEMAS LTDA, em trâmite neste Juízo, vem, à presença de V. Exa. , arguir a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA deste…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE GANDU - BA Processo n° 0000180-61.2014.8.05.0082 LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, que lhe move ARIANE OLIVEIRA MALTEZ vem à presença de V. Exa. apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO aos pedidos autorais, o que faz consoante as razões de fato e os fundamentos de direito a seguir aduzidos. BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de ação…