Direito Do Consumidor E Publicidade

Disciplina: DIREITO DO CONSUMIDOR Período 2012.2 Prof.: Alexander Perazo ASPECTOS HISTÓRICOS DO CONSUMERISMO E DO DIREITO DO CONSUMIDOR – Na antiguidade grega não se poderia falar em consumidor. Aristóteles considerava o consumo como uma atividade absolutamente pobre, representativa da finitude e mortalidade do homem. Sequer participaria do processo político da polis, com o status de cidadão, aquele individuo devotado ao trabalho para a satisfação de suas necessidades. Mesmo

CENTRO UNIVERSITARIO UNINOVAFAPI CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR PROF. JOSÉ AUGUSTO ALUNA: RANNI SAMARA ARCANJO DE FREITAS SANÇOES PENAIS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1 – Sanções Penais do Codigo de Defesa do Consumidor – Art.63\74. O fornecedor de produtos e serviços perigosos ou nocivos à saúde ou segurança está obrigado a informar a respeito de sua nocividade ou periculosidade. Tal crime somente se caracterizará quando a omissão…

DIREITO DO CONSUMIDOR CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO MPPI – 2012 – CESPE – PROMOTOR - Com referência às convenções coletivas de consumo, assinale a opção correta. a) As convenções coletivas de consumo tornar-se-ão obrigatórias a partir de sua homologação perante o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor. b) As convenções coletivas de consumo obrigam todos os fornecedores que pertençam à mesma categoria econômica tratada no instrumento, independentemente de estarem, ou não,…

Trabalho de Direito do Consumidor a ser apresentado como avaliação extra do Curso de Direito, da Faculdade de Rondônia - FARO FARO- Faculdade de Rondônia Curso de Direito Maiara Cristina Silva Neto -93390 – DIR05NB CRIMES DE CONSUMO Porto Velho- RO 2013.2 INTRODUÇÃO O Direito do consumidor é um ramo do Direito cuja sua origem está no Direito Penal econômico, tem como função prevenir os crimes de consumo. Está Instituído pela…

regulamentação das atividades comerciais. Foi assim que, há exatos 20 anos, nascia o Código de Defesa do Consumidor (CDC), com redação dada pela Lei 8078 de 11 de setembro de 1990. Nessas duas décadas de atuação, o CDC conseguiu várias e importantes conquistas, que merecem recvonhecimento.Mas no decorrer dos anos o Brasil mudou, e com ele o perfil do consumidor que, consciente dos seus direitos, passou não só a consumir mais, mas a lutar pela qualidade dos bens e serviços adquiridos.…

O DIREITO A INFORMAÇÃO COMO PRINCÍPIO BÁSICO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO *João Pinheiro da Silva Júnior RESUMO Os avanços tecnológicos e científicos vêem elevando o grau de complexidade e especialidade de produtos e serviços postos a disposição no mercado, bem com e desenvolvimento de uma sociedade massificada, exigindo-se cada vez mais da população o dever de informar, através dos princípios da boa fé e da transparência como dispositivo essencial para o exercício da cidadania, onde somente o

DIREITO DO CONSUMIDOR (Elementos fundamentais do Direito do Consumidor- Bruno Giancoli) 1. RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO É a relação entre consumidor e fornecedor (elemento subjetivo), que possui como objeto a aquisição de um produto ou a contratação de um serviço (elemento objetivo), na qual o consumidor adquire/utiliza o produto/serviço como destinatário final (elemento teleológico). Elementos da relação jurídica consumerista: a) Elemento objetivo  produtos e serviços b) Elemento subjetivo 

nosso semestre O direito do consumidor começa introduzindo a tutela coletiva. É um direito recente com 24/25 anos. Depois vem direito ambiental, que segue a mesma linha. É uma matéria totalmente voltada para o coletivo. Quando você pensa em consumidor, há uma atuação coletiva, as ações civis pública, a favor dele. Ele virá primeiro porque do Art 1º a 80 é Dto do Consumidor. Mas do Art 81 em diante segue as tutelas possessórias, que é a parte coletiva que usaremos depois em direito…

OPÇÕES DO CONSUMIDOR Quando houver problema de fabricação do produto, o fornecedor tem 30 dias para corrigi-lo . Depois desse prazo, quem escolhe é o consumidor, que poderá exigir: ? ? ? a troca do produto; ou o abatimento no preço; ou o dinheiro de volta, corrigido monetariamente. Havendo problema na prestação do serviço, o consumidor poderá exigir: ? que o serviço seja feito novamente, sem qualquer custo; ? ou abatimento no preço; ? ou devolução do valor pago, em…

“CONSUMIDOR CONSCIENTE NUMA SOCIEDADE CAPITALISTA BRASILEIRA” INTRODUÇÃO 1 - Evolução Histórica do consumo. (MAYARA / JULIE / ERIKA) 1.1 - A Revolução Industrial e o Direito do Consumidor 1.2 - Do direito do consumidor no Brasil 1.1.2 - Conceito 1.3 - Do capitalismo no Brasil 1.3.1 - Conceito 1.4 - Movimentos consumeristas no Brasil 2 - Elementos subjetivos e objetivos nas relações de consumo (RICHARDE / DIEGO) 2.1 – Elementos Subjetivos: 2.1.1 - Consumidor 2.1.2 - Fornecedor 2.2 – Elementos