Direito Do Consumidor E Direitos Fundamentais

Tema 6: Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! É chegado o momento de estudar os direitos humanos fundamentais positivados na ordem jurídica interna brasileira. Conforme exposto ao longo da apresentação das três gerações de direitos humanos, os direitos declarados na Declaração dos Direitos…

Direito Econômico Os Princípios Constitucionais da Ordem Econômica Sumário 01) Introdução ................................................ pág.03 02) Princípio da Soberania ............................. pág.05 03) Princípio da Propriedade Privada ............. pág.06 04) Princípio da função social da propriedade ........................................................................ pág. 07 05) Princípio da livre concorrência ....................................

gentileza e cordialidade em orientar esta monografia. dedicatória Dedico esta monografia ao Osvaldo, a Iara, a Tazir, a Daniela, ao Sandro, ao Dudu e a Ana Clara. termo de Isenção de responsabilidade Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Especialização, e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do…

A negativa, mesmo respaldada em cláusula contratual, é considerada abusiva, afinal, causa prejuízo excessivo ao consumidor e impede que o contrato atinja sua finalidade, que é proteger a vida do beneficiário. Além disso, é importante ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor determina que as regras impostas em contratos de adesão devem ser interpretadas sempre em favor do consumidor. Se há recomendação médica de tratamento em domicílio para a tentativa de preservação da vida e…

Direito e Legislação - Questionário 1 Notas: 1 (TRT da 6ª Região/PE/FCC/2006) A Jornada normal de trabalho é de: Escolher uma resposta. a. 8 (oito) horas, sendo permitida a realização de, no máximo, 10 (dez) horas extras mensais b. 7 (sete) horas, sendo permitida a realização de horas extras sem limitação legal c. de 8 (oito) horas, sendo permitida a realização ilimitada de horas extras. d. 7h30m(sete horas e 30 minutos), sendo permitida a realização de, no máximo, 2

1- Explique o que é estado democrático de direito e como se aplica no nosso cotidiano, observando o princípio fundamental de cidadania. A Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I- a soberania; II – a cidadania; III- a dignidade da pessoa humana; IV- os valores sociais do trabalho e da livre V- o pluralismo político. Paragrafo único. Todo o poder

Direito Público x Direito Privado Direito Público: disciplina o Estado e as relações deste no exercício de seu poder soberano com outros Estados e com o indivíduo, o particular. Quanto ao objeto da relação jurídica: atender, de maneira imediata e prevalecente, a um interesse de caráter geral. Quanto à forma: a relação é de subordinação. As partes não estão em situação de igualdade. Existe hierarquia. O interesse público é tutelado pelo Estado por meio de ação do Ministério Público ou…

DIREITO ECONÔMICO 1. Introdução A necessidade de uma disciplina legal tem origem na própria sociedade, como é o caso dos direitos fundamentais, que delimitam bem a questão. Com efeito, José Afonso da Silva ressalta três momentos pertinentes à origem da tutela de direitos, quais sejam: (1) o homem procura liberar-se da opressão do meio natural, mediante descobertas e invenções; (2) desenvolveu-se o sistema de apropriação privada, surgindo, daí a necessidade do homem de livrar-se não mais da

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada - ATPS Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Profa. Msc Juliana Leite Kirchner PELOTAS/RS/2013. Sumário 1. Introdução ....................................................................

28/07/2015 Prof. Janaina Carla da Silva Vargas Testa Direito empresarial e do trabalho Graduada em História e Direito (UEL) Pós-graduada em Direito do Estado (UEL) Mestre em História Política (UEM) Mestre em Direito Negocial (UEL) Professora e advogada Aula 1 Introdução ao estudo do Direito e noções de Direito do Consumidor Acepções da palavra “Direito” Vamos lutar pelos nossos direitos” Ordenamento jurídico Segundo Miguel Reale: O Direito é, por conseguinte, um fato ou fenômeno…