Direito Do Consumidor E Direitos Fundamentais

FLORIANO - PI - 2014 DELIMITAÇÃO DO TEMA E PROBELMATICA O ramo do direito do consumidor, que tem sua disciplina entre o direito privado e o direito público, visa proteger o consumidor, o sujeito de direito, em todas as relações jurídicas que envolvam o fornecedor ou o comerciante. As normas de proteção ao consumidor têm fortes conteúdo de direito público, pois garante a tutela de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. De fato, são normas cogentes, de observância obrigatória

AS CLÁUSULAS ABUSIVAS CONSOANTE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Em minha viajem pelo Site http://www.reclameaqui.com.br, me interessei pelos casos em que os fornecedores ou comerciantes de produtos oferecem vantagens ou benefício para seus clientes, e na hora de se fazer valer os direitos, se omitem. Seguem alguns casos pelos quais me interessei: “Estou ainda calmo, pois a Walt mart informa que fez o Ressarcimento deste pedido só que o mesmo não aconteceu. Se soubesse que seria tão complicado

“RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR” – DISCIPLINA “FORNECIMENTO DE SERVIÇOS” – UNIVERSIDADE ESTÁCIODE SÁ ALUNA: ANA MARLYNY MONTEIRO SOUZA TEMA ESCOLHIDO: N° 2 – A responsabilidade civil das operadoras de plano de saúde gerada pelas práticas abusivas 1.0 Considerações iniciais A operadora de plano de saúde é considerada fornecedora de serviços, como conceitua o art. 3°, parágrafo 2° do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o segurado é considerado…

G. EXECUTIVA Perfil Meu Perfil Correio Escrever Mensagem Caixa de Entrada 26 Mensagens Enviadas Questionário Avaliativo Voltar Início 10/09/2014 Fim 22/09/2014 Disciplina: PRINCÍPIOS DO DIREITO - ADM-EAD 3 SA Responsável: GILVANDO ESTEVAM DA SILVA Título: Questionário das Aulas 1,2,3,4 Sem UnidadeUnidade: 1.0Valor do Questionário: Atenção! Para responder ao seu questionário, marque a alternativa…

DIREITO DO CONSUMIDOR AULA 1 – 21/02/2013 Bibliografia: Curso de Direito do Consumidor Leonardo Medeiros de Garcia Ed. ..... Código do Direito do Consumidor (muito importante!!!!) ORIGEM DO DIREITO DO CONSUMIDOR PRIMEIRO MARCO: A revolução industrial, provocando o aumento da população nos grandes centros urbanos, criando um novo modelo de produção. SEGUNDO MARCO: A revolução pós-guerra mundial, provocando uma revolução tecnológica. TERCEIRO MARCO: Era da informatização ou…

DIREITOS DIFUSOS Professor Sandro Dantas Chiaradia Jacob 04.2.2013 1. Bibliografia A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural e outros interesses. Hugo Nigro Mazzilli. Saraiva, 2013. Tutela dos interesses difusos e coletivos Consuelo Hatsuda Moromizato Yoshida Juarez de Oliveira, 2006 Manual de Direito do Consumidor José Geraldo Brito Filomeno Atlas, 2003 2. Definição O art. 129, III, da Constituição Federal faz…

EXERCÍCIO DE DIREITO FUNDAMENTAL 1)A Carta Magna de 1988 prevê em seu Título II, Capítulos I ao V, artigos 5º ao 17, os Direitos e Garantias Fundamentais, de forma que, os demais direitos previstos no corpo da Constituição não podem ser considerados como fundamentais, PORQUE O Título II da CF/88 apresenta um rol exaustivo de direitos fundamentais não podendo ser interpretado de forma ampliada. Assinale a alternativa correta: A as duas assertivas são falsas. B a primeira assertiva é

a perfazer às horas faltantes no curso de direito desta faculdade, complementando horas, traz informações de grande valia no que tange ao direito do consumidor, traçando os princípais aspcetos que tangem a legalidade e a aplicação dos contratos de consumo, sua incidência, suas vedações e suas formalidades. A relação de consumo Primeiramente, no estudo do direito do consumidor, devemos entender, basicamente, alguns conceitos que tagem ao consumidor e ao fornecedor, para mais tarde,…

1ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR 1.1 A PROTEÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO NA HISTÓRIA As relações de consumo existem há muito tempo, sempre estiveram presentes em todas as sociedades, desde a antiguidade. Algumas civilizações mais evoluídas sentiram necessidade de ordenar essas relações, estabelecendo regras e orientando sobre a melhor forma de evitar atritos. A primeira lei do gênero que se tem notícia é o Código de Hamurabi (sec. XVIII a.C) como por exemplo os preceitos: 232º - Se

UDC- FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO: DIREITO O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO ANDRÉIA STORMOSKI LARA FOZ DO IGUAÇU - PR 2012 ANDRÉIA STORMOSKI LARA O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO Projeto de Monografia apresentado como obtenção de nota e aprendizado sob a orientação da Profª. MS Maria Aparecida. FOZ DO IGUAÇU – PR 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 O TEMA EM ESTUDO 1.2 OBJETIVOS