Direito Do Consumidor E Direitos Fundamentais

Quadro Resumo – meramente indicativo a) Conceitos Abrangentes – Generalidades Direito: “É o conjunto de princípios e regras criadas por instituições para regular a vida humana numa sociedade organizada”. . conjunto: composto de várias partes; forma um sistema; . princípios: fundamento científico (boa-fé, razoabilidade, proporcionalidade, etc..); . regras: dispostas – no mais das vezes – em códigos; .…

O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor. 2. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Esclarecer ao consumidor sobre

02fev2011 AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNET - VELOCIDADE INFERIOR À CONTRATADA - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - A empresa que se compromete a oferecer ao consumidor acesso à internet com determinada velocidade e assim não faz, enseja a rescisão do contrato, com a conseqüente devolução simples dos valores pagos, em razão do defeituoso serviço prestado. - Eventual inadimplemento contratual relativo…

Júnior Fontana da Silva Direito do Consumidor e Mercado Econômico Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito, principalmente no direito brasileiro. Somente a partir dos anos cinqüenta, após a segunda guerra mundial, quando surge a sociedade de massa com contratos e produtos padronizados, é que se iniciou uma construção mais sólida no sentido de harmonizar as relações de consumo. Os consumidores passaram a ganhar proteção contra os abusos sofridos, tornando-se uma…

Direito Público x Direito Privado Universidade Estadual do Ceará Direito Público x Direito Privado A divisão entre Direito público e privado, atualmente, foi reformulada. No Direito público, o sujeito das relações é o Estado, visando os interesses dos indivíduos em geral e visando fins sociais. Já o Direito privado, rege as relações entre os particulares, serve como forma de apaziguar os interesses dos indivíduos privados. Constituem ramos do Direito privado o Direito civil,…

OS DIREITOS E OS DEVERES DO CONSUMIDOR: A INFORMAÇÃO EM QUESTÃO *Carlos Santos Araujo RESUMO Na sociedade atual, globalizada, um indivíduo mal informado, torna-se incapaz de exercer os diversos papéis que lhe são reservados na convivência social, principalmente o de consumidor. Buscar informações sobre os produtos, bens e serviços que consumirá é dever de todos os consumidores. No entanto o que fala mais alto é o fato de a informação ser um direito fundamental presente no…

CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO THIAGO AGUIAR A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FLORIANÓPOLIS 2009 THIAGO AGUIAR A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Msc. Leilane…

cláusulas abusivas possuem grande relevância no Direito do Consumidor, tendo em vista que é por meio deste que será possível garantir ao consumidor, em determinados casos, que tenham garantido os seus direitos nas relações de consumo, que estes não sejam suprimidos e nem que o fornecedor tenha privilégios em relação a este. Por isso o presente artigo visa justamente apresentar, a priori, como o princípio da boa-fé, que é fundamental na área dos contratos no Direito Civil, esta…

DIREITOS FUNDAMENTAIS: 5 grupos de acordo a Constituição Federal. Direitos Individuais: reconhecem a autonomia do homem como particular garantindo sua iniciativa e independência diante dos demais membros da sociedade e do próprio estado: Direito a Vida, privacidade, igualdade, liberdade e propriedade. Direitos Coletivos: Leva em conta o homem como membro de uma coletividade, liberdade de expressão coletiva: Direito a Representação coletiva através de sindicatos, direito dos…

DIREITO DO CONSUMIDOR Teoria Exame da OAB Profa. Cludia Mara de Almeida Rabelo Viegas  DIREITO DO CONSUMIDOR Material elaborado pela professora Cludia Mara de Almeida Rabelo Viegas Edio 2013 (envie seus comentrios, sugestes e crticas para claudiamaraviegas@yahoo.com.br) SUMRIO TOC o 1-2 h z u HYPERLINK l _Toc295230929 CAPTULO I PAGEREF _Toc295230929 h 5 HYPERLINK l _Toc295230930 HISTRICO DO DIREITO DO CONSUMIDOR PAGEREF _Toc295230930 h 5 HYPERLINK l _Toc295230931 1. A EVOLUO DA…