Direito do Consumidor

1. JUSTIFICATIVA

O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor.

2. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

Esclarecer ao consumidor sobre as Noções Básicas de Defesa ao Consumidor, informando os meios mais corretos para efetuar suas compras com mais segurança no seu dia a dia sem que haja nenhum tipo de constrangimento. Esta pesquisa tem como objetivo informar e esclarecer alguns direitos que os cidadãos possuem, e que estão regulamentadas no Código de Defesa do Consumidor. (lei nº 8.078/90).

3. OBJETIVOS

O objetivo principal é orientar, esclarecer, proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo, pois está havendo com frequência casos de reclamação de consumidores com suas compras, por falta de entrega, por defeitos e até mesmo atrasos de entrega de faturas, onde acaba prejudicando o consumidor com os juros abusivos e até por falta de atenção dos próprios consumidores que acabam assinando contratos sem fazer uma leitura e solicitando um serviço sem ter a certeza do que se diz ao contrato e isso requer mais atenção dos consumidores.

4. HIPÓTESES

De forma bastante didática, examina o processo das ações coletivas, principalmente no tocante ao Código do Consumidor. Explicita, com propriedade, conceitos básicos como os de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos para, mais adiante, analisar os de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos para, mais adiante, analisar os aspetos da coisa julgada em cada um desses direitos no