Direito Do Consumidor E Direitos Fundamentais

Relações de Consumo: Consumidor, Fornecedor e Produtor. Ronaldo Leão Junior INTRODUÇÃO A evolução do Direito do Consumidor deu-se com o aumento das indústrias, com a introdução da robótica e da informática ocorrida durante a Revolução Industrial. Em conseqüência desse momento histórico, tivemos o crescimento das relações de consumo. A princípio, os negócios eram realizados interpessoalmente, onde os fornecedores (produtores) mantinham uma ligação contratual direita…

DIREITO CONSTITUCIONAL As dimensões e seu perfil de evolução Elaborado em 29 de abril de 2011 Lenie dos Santos1. Assim como a nossa sociedade evolui, assim também, evoluem os direitos. O desenvolvimento do ser humano e do Direito, consequentemente, estão atrelados aos aspectos históricos e sociais que mudam a história desde o período mais remoto até o contemporâneo. Corriqueiramente nos deparamos com a evolução dos direitos sociais, civis, políticos, econômicos, entre outros

TRANSGÊNICOS E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Objetivo é analisar de forma sucinta as violações aos direitos fundamentais de primeira, segunda, terceira e quarta geração, em razão da liberação, por parte do Governo Federal, do plantio de alimentos transgênicos no país, sem o estudo prévio de impacto ambiental. A questão da produção e comercialização de alimentos Fornecer uma visão geral dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM) em nosso país. E refletir acerca…

de crédito a consumidores. A Serasa Experian criou um sistema chamado Concentre Scoring, que capta informações dos consumidores, atribuindo pontuação de 0 a mil usada no momento em que cidadãos vão pedir empréstimos, solicitar cartão de crédito,efetuar compras a prazo e etc, concedendo ou negando ainda que o cidadão tenha seu nome limpo. A questão a ser discutida é se este procedimento fere os objetivos fundamentais da República, previsto no art. 3º que são as garantia dos direitos…

EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE___________________________ BAHIA ____________________________________, brasileiro, desquitado, Aposentado, inscrito no RG nº ____________________ e CPF nº ___________________, nascido em ______________, filho de _________________, residente na rua ____________________________, pelo advogado que ora subscreve, consoante instrumento de procuração a esta acostado, doc (01), com…

“HIPERVULNERABILIADE” DO CONSUMIDOR IDOSO1 THE ENDERLY CONSUMER HYPER-VULNERABILITY Cristiano Heineck Schmitt2 Sumário: Introdução; 1 A mudança de paradigma nas relações contratuais: a proteção do “mais fraco”; 1.1 A influência do direito social sobre o direito contratual; 1.2 A vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; 2 A “hipervulnerabilidade” do consumidor idoso: realidade ou retórica? 2.1 O reconhecimento de uma “hipervulnerabilidade” contratual do consumidor idoso; 2.2…

Hodiernamente, porém, a Lei Civil de 2002 estabeleceu parâmetros no que tange à Responsabilidade Civil de forma que além da prática do ato ilícito que ofenda o particular é fundamental que também esteja presente o abuso de direito. Portanto, “aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito ou causar dano à outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Nesse sentido acerca da Responsabilidade Civil objetiva é que a análise em…

SÃO SALVADOR A. quadros O CONSUMIDOR E SERVIÇOS PUBLICOS Trabalho de conclusão parcial da 2ªunidade do curso De Direito 9° semestre ,matéria CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.Ministrado pelo Prof.Dr.Eltom Oli Veira ,Faculdade São Salvador. 2013 FACULDADE SÃO SALVADOR ATIVIDADE: CONSUMIDOR x SERVIÇOS PUBLICOS INTRODUÇÃO Inicialmente, serviços públicos admite duas correntes de pensamentos fundamentais: a subjetiva – na qual os…

diferenças entre si, cabendo às pessoas decidirem qual o método mais adequado ao seu caso. Assim sendo, a Lei 9.307/96, dá às sentenças arbitrais a mesma força e eficácia das Sentenças Estatais e diz que os árbitros são Juízes de fato e de direito. É a Lei que instituiu a utilização da mediação e arbitragem no Brasil, uma de suas principais características é a estipulação de um prazo máximo de seis meses para a solução dos conflitos. Ela trouxe três novos fatores…

Resenha do texto O DIREITO DO CONSUMIDOR NO LIMINAR DO SÉCULO XXI, SERGIO CAVALIERI FILHO. Feira de Santana –BA JANEIRO -2013 O Século XX pode ser chamado “o século dos novos direitos”; o mesmo exigiu diversas transformações sociais no ordenamento jurídico; as normas legais até então existentes ficaram ultrapassadas, deixando enorme discordo entre o social e o jurídico. Brotaram daí os novos direitos, designados a satisfazer as necessidades de tal sociedade em…