As dimensões e seu perfil de evolução

DIREITO CONSTITUCIONAL
As dimensões e seu perfil de evolução

Elaborado em 29 de abril de 2011
Lenie dos Santos1.

Assim como a nossa sociedade evolui, assim também, evoluem os direitos.

O desenvolvimento do ser humano e do Direito, consequentemente, estão atrelados aos aspectos históricos e sociais que mudam a história desde o período mais remoto até o contemporâneo. Corriqueiramente nos deparamos com a evolução dos direitos sociais, civis, políticos, econômicos, entre outros. Contudo, toda essa evolução explica a existência de várias dimensões que passam a ser perfeitamente aceitáveis, vez que decorre da própria natureza do homem. O renomado professor André Ramos Tavares já explicava que “ as necessidades do homem são infinitas, inesgotáveis o que explica estarem em constante redefinição e recriação”.
É sabido que há muito já se discutia acerca do tema como sendo, ora geração, ora dimensão, mas nos parece mais aceitável o termo dimensão, vez que este não representa uma substituição, mas um elo existencial, uma em complementação a outra. Em razão das críticas, a doutrina recente tem preferido o termo "dimensões" ao invés de "gerações2.
Ainda sobre este prisma faz-se necessário enfatizar e conceituar um dos temas mais debatidos e importantes temas no ramo jurídico que é o dos direitos fundamentais, conhecido como um dos mais valiosos para a vida em sociedade e a harmonia entre os seres humanos, onde devem ser seguidos e respeitados por todos de forma indistinta e segura. É com esse objetivo que passaremos a estudar as dimensões que estão inseridas dentro do direito positivo e das doutrinas atinentes a teoria dos direitos. A primeira dela iniciou-se enfrentando o problema da época, qual seja o do arbítrio governamental comungado com as liberdades públicas. Se observa nesta dimensão que os primeiros direitos surgidos foram os voltados para o negativismo, atrelados aos movimentos liberais, nesta se buscou a proteção contra a pressão arbitraria.