Direito Do Consumidor E As Relaçoes De Consumo

DIREITO DO CONSUMIDOR: GRAU DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA POPULAÇÃO LOCAL MOSSORÓ/ RN 2015 ALCIVAN FAGUNDES DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR: GRAU DE CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA POPULAÇÃO LOCAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Pós-Graduação em Educação Infantil da Faculdade de Teologia Integrada - FATIN, para obtenção do Título de Especialista em Direito Constitucional

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições Comércio eletrônico e as relações de consumo Jonábio Barbosa dos Santos Advogado especializado em Direito empresarial Professor da Universidade Estadual da Paraíba e da Universidade Federal da Paraíba- UFPb Sumário: Introdução. E-Commerce. O Comércio eletrônico e as relações de consumo. Website em conformidade com o código do consumidor. O Website de consumo como canal publicitário. Conclusão. Introdução Não somente como mecanismo de…

ASSISTENCIAL SANTA LÚCIA FACULDADE SANTA LÚCIA GRADUAÇÃO EM DIREITO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL Aline Corrêa de Carvalho Mogi Mirim 2014 Aline Corrêa de Carvalho DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NO BRASIL Trabalho apresentado à Faculdade Santa Lúcia da Associação Educacional e Assistencial Santa Lúcia, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.ª Ms. Maria Amélia…

Histórico e Origem do Direito do Consumidor Apenas recentemente as relações de consumo têm obtido a atenção merecida dos operadores do Direito. A instabilidade jurídica e os riscos sociais foram a grande motivação para que se regulamentasse um novo direito e, conseqüentemente, surgisse uma nova disciplina jurídica, o direito do consumidor, com princípios, normas e regras próprias. Outrora as relações de consumo eram consideradas como meramente civis, entre partes iguais, em que os…

Introdução No que tange as relações de consumo, houve sempre um desequilíbrio entre consumidores e fornecedores. Por serem os detentores dos meios de produção, estes acabam por exercer um domínio econômico sobre a sociedade, deixando aqueles em uma situação de hipossuficiência. Justamente por ser parte hipossuficiente na relação consumerista, o consumidor teve de suportar frequentes e repetidas lesões aos seus interesses ao longo da história, seja por não possuir seus direitos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................................................................... 04 2 PRINCIPIOS NORTEADORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR......... 05 2.1 Vulnerabilidade............................................................................. 05 2.2 Transparência....................................................................................... 06 2.3 Harmonia......................................................................................

Consumidor Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza serviços como destinatário final (art. 2º CDC). Forma-se com este conceito uma relação de consumo que são aquelas relações jurídicas relativas a aquisição ou utilização em que, o adquirente ou o utente (utilizador) aparece como destinatário final. Aquele que se situar como intermediário mediando negócios entre o que vende e adquire não é consumidor. Participa do ato negocial de uma relação de consumo mas não tem como

Crimes de Consumo O Direito Penal do Consumidor é um ramo do Direito cuja origem está no Direito Penal Econômico, e tem por função a prevenção e a repressão aos crimes de consumo. Por sua vez, os crimes de consumo estão capitulados no Código de Defesa do Consumidor – CDC, Lei 8078/90 - mas também integram diplomas legais extravagantes, tais como a Lei 8137/90 – Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo, e o Decreto Lei 2.848/40 – Código Penal Brasileiro. Isso acontece…

1) A defesa do consumidor está prevista na Constituição Federal. Justifique sua resposta. Sim. Várias são as intervenções ditadas pela Constituição Federal, dentre muitas podemos destacar: 5º, XXXII :o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; Artigo 150Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: § 5º - A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca…

servanda e da cláusula rebus sic stantibus ao direito do consumidor. Visa estabelecer um parâmetro capaz de esclarecer em que situações a força obrigatória dos contratos é mitigada pela possibilidade de revisão contratual. Pretende, ainda, esclarecer a necessidade de se manter uma relação contratual equilibrada entre as partes que fazem parte desta, a partir da abordagem de princípios constitucionais e normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Cita, também, neste…