Direito Do Consumidor E As Relaçoes De Consumo

apresentado na disciplina “Direito” da professora Andrea Cristina Martins da Escola de Negócios da Universidade Positivo, sobre o tema Direito do Consumidor, que apresenta uma grande importância no ramo da Administração de empresas. O chamado Direito do consumidor é um ramo relativamente novo do direito considerado como uma disciplina transversal entre o direito privado e o direito publico, que visa proteger (tutelar) um sujeito de direitos, o consumidor, em todas as relações jurídicas…

AZEVEDO ALVES CLÁUSULAS ABUSIVAS CONFORME ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CUIABÁ-MT 2009 PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com 1 ALLAN DE AZEVEDO ALVES CLÁUSULAS ABUSIVAS CONFORME ART. 51 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada a Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá – UNIC, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do Professor MSc. Angelo Boreggio…

Problema 4 1.3 Hipótese 4 1.4 Objetivos 5 1.4.1 Objetivo geral 5 1.4.2 Objetivos específicos 5 1.5 Justificativa 6 2 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA 7 3 REFERENCIAL TEÓRICO 8 3.1 Evolução histórica do direito do consumidor 8 3.1.1 A Evolução dos sistemas de produção e as transformações do direito 9 3.1.2 Princípios 10 3.2 Cláusulas abusivas 11 3.2.1 Conceituação de cláusulas abusivas 12 3.2.2 Cláusulas abusivas nos contratos de adesão 12 3.3 Controle das cláusulas abusivas 14 3.3.1…

Cidadania e Consumo Sustentável 13 Cidadania e Consumo Sustentável Nossas escolhas fazem a diferença O aumento no consumo de energia, água, minerais e elementos da biodiversidade vem causando sérios problemas ambientais, como a poluição da água e do ar, a contaminação e o desgaste do solo, o desaparecimento de espécies animais e vegetais e as mudanças climáticas. Para tentar enfrentar estes problemas surgiram muitas propostas de política ambiental, como consumo verde, consciente,…

1) Quem a lei considera consumidor? Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. 2) Quem a lei considera fornecedor? Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem

Responsabilidade civil nas relações de consumo Fábio Zabot Holthausen As relações jurídicas de consumo são formadas pela interação entre consumidores e fornecedores a partir de um produto ou serviço (contratual) e/ou derivadas da responsabilidade civil. O objeto deste artigo é a verificação dos reflexos que a inadequação nessas relações podem gerar. São os vícios e defeitos dos produtos e serviços e suas consequências físicas e financeiras para os consumidores, ou seja, discutir a…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO Tatiana Lacerda PROJETO INTEGRADOR Belo Horizonte 18/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE…

trazer à discussão o exercício do direito de arrependimento, o prazo para reflexão, seus requisitos, suas consequências e efeitos nas relações contratuais via Internet. Foram observadas na literatura discussões referentes ao direito de arrependimento do consumidor, em relação às compras realizadas via internet, ou seja, e-commerce, um resultado evolutivo e tecnológico da atualidade presente nas relações comerciais e na sociedade. O Código de Defesa do Consumidor - CDC e Cláusulas gerais vigentes

POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS DE CONSUMO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA São Paulo – SP 2002 RICARDO BOTÓS DA SILVA NEVES A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS DE CONSUMO MONOGRAFIA APRESENTADA À PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO, COMO EXIGÊNCIA PARCIAL PARA A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE ESPECIALISTA EM DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AO PROGRAMA DE LATO-SENSO EM DIREITO PONTIFÍCIA…

................4 3)BREVE HISTÓRICO............................................................................................................................5 4) PRINCÍPIOS BÁSICOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR......................................5 5) DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR.......................................................................................7 6) SANÇÕES CONSTANTES DO CDC PARA O FORNECEDOR QUE DESRESPEITAR SUAS REGRAS...........................................