Direito Do Consumidor E As Relaçoes De Consumo

Semana 01: O Direito do Consumidor: Origem e Finalidades. Dispositivos Constitucionais. Campo de Incidência. O Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor. Fontes do Direito do Consumidor (artigo 7º CDC). I) O Direito do Consumidor: origem e finalidades. | | | |FATOS HISTÓRICOS RELEVANTES |CONSEQUÊNCIAS

RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL E O COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR APRESENTAÇÃO A preocupação com o meio ambiente por meio do consumo sustentável, com o respeito aos direitos sociais, humanos e dos consumidores, com a inclusão social e a desigualdade também são elementos comuns no trabalho de associações de consumidores em todo o mundo. Pesquisas realizadas no Brasil e no mundo mostram que os consumidores têm um desejo cada vez maior de escolher empresas responsáveis. A…

Atividade de Direito do Consumidor 1) O CDC tem sua origem histórica no século XX, quando o Brasil foi marcado pelo processo de industrialização, levando ao aparecimento da “sociedade de consumo”, que tem como peculiaridades: produção em série de produtos, distribuição em massa de produtos e serviços, aparecimento de grandes centros comerciais, publicidade em grande escala, oferecimento generalizado de crédito ao consumidor e formalização das aquisições por meio de contrato de adesão.…

operações mercantis; • Surgimento de grandes centros comerciais e da produção em série dos bens de consumo; • • • • • Surgimento da sociedade de consumo, caracterizada por um número crescente de produtos e serviços; • Consumidores x poder economico dos Fornecedores • Necessidade de tutela e proteção aos consumidores • ESSES ASPECTOS MARCARAM O SURGIMENTO E O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO DO CONSUMIDOR * NO BRASIL Mesmo que de forma primitiva, a legislação brasileira…

operadores do Direito, frente às questões polêmicas deste tipo de responsabilidade. O intuito deste trabalho foi identificar as principais causas que ensejam a indenização do consumidor pelos sistemas de proteção. E restou constatado que a responsabilidade destes sistemas de proteção é objetiva, extracontratual e solidária, e que em muitas hipóteses tem o dever de indenizar o consumidor. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Direito do Consumidor. Código de Defesa do…

Palestra Científica com Dr. Oscar Ivan Plux Direito do Consumidor – Aspectos Substanciais da lei 8078/90 (CDC) Considerações Iniciais - O consumo como satisfação das necessidades (a legítima expectativa do consumidor); - A origem constitucional, a ordem pública e o interesse social (dimensão coletiva); - O reconhecimento da vulnerabilidade (ou até da hipossuficiência) como premissa; - A proteção pré-contratual, contratual e pós contratual do consumo; - A responsabilidade no…

Orientadora: DIREITO DO CONSUMIDOR Maio 2015 Delmiro Gouveia/ AL DIREITO DO CONSUMIDOR Maio 2015 Delmiro Gouveia/ AL Sumário 1 - INTRODUÇÃO 4 2 – CONTEXTO HISTORICO 5 3 - DEFINIÇÕES 9 3.1 - CONSUMIDOR 6 3.2 – FORNECEDOR 7 3.3 - PRODUTO 8 3.4 - SERVIÇO 6 4 - OBJETIVOS 9 5 - PRINCÍPIOS 9 6 - PROCON 9 7 - DIREITOS BÁSICOS 9 7.1 - DA QUALIDADE DE PRODUTOS 8 7.2 - DA RESPONSABILIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS 8 7.3 -

Direito do Consumidor 1- Contextualização: a) Doutrina: " Então, quando nos referirmos às relações contratuais privativas, o que se faz é uma interpretação objetiva de um pedaço de papel com palavras organizadas em proposições inteligíveis e que devem representar a vontade subjetiva das partes (..) e uma vez que tal foi feito, pacta sunt servanda, está é os patos deve ser respeitados". "Acontece que isto nao serve para as relações de consumo (...) na verdade, o consumidor vai ao…

Grupo Universitário Maurício de Nassau Faculdade Joaquim Nabuco Curso de Especialização em Direito Civil ACÁCIA ALBUQUERQUE PEREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Recife 2011 ACÁCIA ALBUQUERQUE PEREIRA A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Recife 2011 Grupo Universitário Maurício de Nassau A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO …

INTRODUÇÃO A conscientização dos consumidores acerca do Código de Defesa do Consumidor, como instrumento de resguardo aos seus direitos, e também como estrutura direcionada para submeter deveres e obrigações à cadeia de fornecedores tanto de bens, quanto de serviços, enseja um passo fundamental para o exercício da cidadania. Soma-se a isso, os efeitos produzidos pelas normas introduzidas no aludido Código. Cabe destacar que o CDC não se dispõe unicamente a salvaguardar direitos…