DIREITO DO CONSUMIDOR

Orientadora:

DIREITO DO CONSUMIDOR

Maio 2015
Delmiro Gouveia/ AL

DIREITO DO CONSUMIDOR

Maio 2015
Delmiro Gouveia/ AL
Sumário

1 - INTRODUÇÃO 4
2 – CONTEXTO HISTORICO 5
3 - DEFINIÇÕES 9 3.1 - CONSUMIDOR 6 3.2 – FORNECEDOR 7 3.3 - PRODUTO 8 3.4 - SERVIÇO 6
4 - OBJETIVOS 9
5 - PRINCÍPIOS 9
6 - PROCON 9
7 - DIREITOS BÁSICOS 9 7.1 - DA QUALIDADE DE PRODUTOS 8 7.2 - DA RESPONSABILIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS 8 7.3 - DA RESPONSABILIDADE POR VÍCIO 8
8 - DECADENCIA E PRESCRIÇÃO 9
9 - PRAZOS 9 9.1 - GARANTIA LEGAL 8 9.2 - GARANTIA CONTRATUAL 8 9.3 - GARANTIA ESTENDIDA 8 9.4 - TROCA 8
10 - PUBLICIDADE 9
11 - PUBLICIDADE ABUSIVAS 9
12 - PRÁTICAS ABUSIVAS 9
13 - CONCESSÃO DE CRÉDITTO AO CONSUMIDOR 9
14 - INFRAÇÕES PENAIS 9
15 - CONCLUSÕES 9
16 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFIAS 10

1 - INTRODUÇÃO

O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo.
Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor, são eles, consumidor; fornecedor; produto e serviço, assim como os princípios básicos, diretrizes trazidas pelo nosso Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 para a proteção do consumidor. Direito que surgiu a partir do interesse de se criar uma legislação jurídica eficiente e coerente que possibilitasse a proteção do consumidor nas relações de consumo, proteção do hipossuficiênte.
Relação marcada pelo consumismo que tornou-se parte integrante das sociedades modernas, principalmente no mundo pós segunda guerra