Pré projeto

ALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO

RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SISTEMAS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
- enfoque doutrinário e jurisprudencial -

Monografia apresentada ao III Concurso de
Monografia promovido pelo Museu da Justiça, com o apoio da Editora Lumen Juris, em comemoração ao centenário de nascimento do
Ministro José de Aguiar Dias.

Rio de Janeiro
2006

Dedico este trabalho aos meus pais, que são os principais responsáveis pela minha formação acadêmica.

Agradecimentos

À professora Dr.ª Ivna Feital, que com muito zelo guiou-me na elaboração deste trabalho. À Magistrada do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro, Dr.ª Simone de
Freitas Marreiros, que me prestou relevante ajuda, não só neste trabalho, mas principalmente no aprendizado da ciência jurídica. “Fala-se hoje numa indústria da responsabilidade civil, com a quê não concordamos. Não há indústria sem matériaprima, de sorte que se hoje os casos judiciais envolvendo responsabilidade civil são tão numerosos é porque ainda mais numerosos são os casos de danos injustos”.
(Sergio Cavalieri Filho, 2006, p.495)

RESUMO

LOPES FILHO, Altair Rodrigues. Responsabilidade Civil dos Sistemas de Proteção ao
Crédito: enfoque doutrinário e jurisprudencial. Rio de Janeiro/RJ, 2006.

A presente pesquisa trata da responsabilidade civil dos Sistemas de Proteção ao
Crédito. Foi desenvolvida com base na lei, na doutrina e na jurisprudência, de modo a verificar o atual posicionamento dos operadores do Direito, frente às questões polêmicas deste tipo de responsabilidade. O intuito deste trabalho foi identificar as principais causas que ensejam a indenização do consumidor pelos sistemas de proteção. E restou constatado que a responsabilidade destes sistemas de proteção é objetiva, extracontratual e solidária, e que em muitas hipóteses tem o dever de indenizar o consumidor.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Direito do Consumidor. Código de Defesa do
Consumidor.