Direito Do Consumidor E A Propaganda

TENDÊNCIAS Propaganda e marketing na informação nutricional Emília Y. Ishimoto e Marcia de Araujo Leite Nacif (*) E mbora muitas vezes entendidos como sinônimos, os termos publicidade, propaganda e marketing não têm o mesmo significado. A expressão publicidade significa o ato de vulgarizar, de tornar público um fato ou idéia; já a propaganda é definida como a propagação de princípios e teorias; e, finalizando, o marketing é o processo de descoberta e interpretação das…

O CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor refere-se a um instrumento jurídico (legislação) que há mais de vinte anos vem regulando, as relações de consumo no Brasil, tentando assim, amenizar as diferenças entre quem vende e quem compra. Trata-se de uma lei abrangente que cuida das relações de consumo em todas as esferas, quais seja: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos

GONÇALVES DIREITO DO CONSUMIDOR ITARANA/ES 2012 ROBERTA PEIXOTO GONÇALVES DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho avaliativo entregue como quesito para aprovação na disciplina Direito do Consumidor, oferecido no Curso de Administração, pelo Instituto Aplicado de Ensino Superior. Prof. Diego Fardin. ITARANA/ES 2012 INTRODUÇÃO Direito do Consumidor estabelece…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX – ESTADO XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, portador do CPF n.º XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXX, centro, nesta cidade e comarca vem por sua procuradora que abaixo subscreve com endereço profissional a Rua Matos Costa, 532, sala 10 Porto União, onde recebe intimações, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO INDENIZAÇÃO POR…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem a presença de V.Exa., através de sua advogada, conforme instrumento procuratório em anexo, propor a presente AÇÃO EM DEFESA DO CONSUMIDOR Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, diante dos fatos e fundamentos abaixo descritos: DOS FATOS: O Autor adquiriu o produto da ré, "ANTENA CAPTE OURO

FACULDADE DE DIREITO DA UERJ Interlocução entre Direito e Psicanálise Maria Victoria Arantes Martin Professora: Maria Francisca Coutinho Introdução O objetivo desse trabalho é desenvolver temas que abordamos ao longo do período, e as leituras sugeridas. Foi buscado, assim, extrair ideias norteadoras para a prática cotidiana que envolve esses dois campos: o Direito e a Psicanálise. A influência das redes sociais no comportamento do consumidor Como se sabe, internet é um território

Ante a extensão adquirida pelas relações de consumo e as sérias conseqüências delas decorrentes, a presente pesquisa direciona-se com fundamento na prática da publicidade enganosa pelos principais meios de comunicação atuais em desfavor dos consumidores, enfatizando, precipuamente, a responsabilidade civil dos fornecedores nas relações de consumo em que esta atividade ilícita ou, no mínimo, imoderada, predomine e gere efeitos jurídicos graves. 3. …

Outubro, 2013. MICHELLE LEONEL COSTA RODRIGUES PUBLICIDADE ABUSIVA SUBLIMINAR Artigo Científico elaborado sob orientação da Prof (a) Esp. Tassiana Abud Chaud para obtenção de grau de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA. Barra do Garças – MT Outubro, 2013. FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA A…

PUBLICIDADE E PROPAGANDA NO CDC A publicidade e a propaganda se situam na fase pré-contratual onde, embora ainda não haja vínculo obrigacional entre fornecedor e consumidor, já ocorrem propostas veiculadas pelo marketing. Esse momento, anterior a contratação, já se podem configurar em algumas tratativas tuteladas pelo direito visto que geram uma expectativa no consumidor quanto ao produto ou serviço oferecido. O dever de boa-fé na contratação não exclui a sua apreciação na fase…

Como a propaganda age sobre o consumidor? Por uma razão simples, a propaganda atua sobre as pessoas dentro de um ambiente complexo. É certo que, a propaganda é uma grande formadora do ambiente cultural e social, porque trabalha por meio de dados existentes, recombinando-os e remodelando-os. E também, porque entra em contato com os instintos do seres humanos: a auto-realização, a inveja, a compulsão de experimentar o novo e a vontade de ganhar. A propaganda age sobre os consumidores…