Direito do consumidor

INSTITUTO APLICADO DE ENSINO SUPERIOR-IAES
ROBERTA PEIXOTO GONÇALVES

DIREITO DO CONSUMIDOR

ITARANA/ES
2012
ROBERTA PEIXOTO GONÇALVES

DIREITO DO CONSUMIDOR

Trabalho avaliativo entregue como quesito para aprovação na disciplina Direito do Consumidor, oferecido no Curso de Administração, pelo Instituto Aplicado de Ensino Superior. Prof. Diego Fardin.

ITARANA/ES
2012
INTRODUÇÃO

Direito do Consumidor estabelece normas de proteção, defesa e dá outras providências. Consumidor é toda pessoa física e jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Toda empresa ou loja deve conter O Código de Defesa do Consumidor no balcão e acessível. Nele, constam todos seus direitos, deveres e obrigações.
A Lei estabelece seus princípios básicos que são direitos a cada consumidor e, protege-os.

EXERCÍCIOS

1 – CITE E COMENTE TRÊS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR.

• Inversão do ônus da prova: quando se percebe que o consumidor não esta em condições de produzir provas. Ele entra com uma ação e o juiz adverte.

• Não abusividade da publicidade: abuso da propaganda seja ela discriminatória, coagiva ou abusiva. Pois, dependendo da propaganda o consumidor sente-se constrangido.

• Publicidade: uma publicidade sem sigilo, bem franca e limpa, sem propaganda enganosa a qual não ilude o consumidor. O cidadão tem o direito de saber se o seu nome consta na lista do SPC/SERASA.

2 – ESCOLHA TRÊS ARTIGOS, INCISOS OU PARAGRÁFO DA LEI 8.078/90 QUE CONTENHA DIREITOS E EXPLIQUE-OS.

Art. 4°, lll – harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilidade da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo viabilizar os princípios nos quais se funda a